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Ação Judicial 21,7%

Sindsemp/MA acompanha julgamento do Incidente de Uniformização dos 21,7%

O Sindsemp/MA acompanhou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da admissibilidade do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acerca dos 21,7% dos servidores públicos estaduais, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA). De acordo com decisão dos desembargadores, o Incidente foi admitido. O objetivo é evitar a divergência de interpretação ... Leia Mais »

Ação dos 21,7%: STF concede nova vitória ao Sindsemp/MA

O Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou no dia 03 de março, nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão na ação referente aos 21,7%, rejeitando por unanimidade os embargos de declaração interpostos, no mês de janeiro, pelo Governo do Estado ao Recurso Extraordinário (RE) 8.886. Esta ... Leia Mais »

STF nega novo recurso na ação dos 21,7% do SINDSEMP-MA

(Registre-para ler a íntegra da matéria em http://www.sindsemp-ma.org.br/novo/sindicalizados/registro/) O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (25), nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público na ação referente aos 21,7% (Recurso Extraordinário (RE) 888.826). Após derrota no julgamento do agravo regimental interposto no mês de junho, o Governo do Estado opôs embargos ... Leia Mais »

STF nega novo recurso contra ação dos 21,7% do SINDSEMP/MA

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (29), nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público na ação referente aos 21,7% (Recurso Extraordinário (RE) 888.826). Após derrota no julgamento do agravo regimental interposto no mês de junho, o Governo do Estado opôs embargos de divergência questionando a decisão da 2ª ... Leia Mais »

Governo do Estado interpõe recurso relacionado aos 21,7%

O Governo Estado do Maranhão interpôs, neste mês de junho, agravo regimental* no Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário 888-826 (referente aos 21,7%), provavelmente visando a reforma da decisão que manteve mais uma vez decisão favorável aos servidores, ao não conhecer o recurso. Diante disso, as ações de execução ... Leia Mais »

Servidores obtêm vitória em mais uma etapa da ação dos 21,7%

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta terça-feira (26), no Diário da Justiça eletrônico (DJe) n° 99/2015, o julgamento do recurso extraordinário (RE) n° 888.826, referente ao índice de 21,7%. A decisão considera acertado o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que reconheceu, em novembro de ... Leia Mais »

PGJ solicita suplementação orçamentária dos 21,7%

O pedido de suplementação financeira para implantação do percentual de 21,7% dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE/MA) foi formalizado pela Administração Superior da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), junto à Assembleia Legislativa. O ofício que solicita a emenda do projeto orçamentário para o ano de 2015, ... Leia Mais »

INFORME – Adiado o julgamento dos 21,7%

O julgamento da ação referente aos 21,7%, inicialmente agendada para esta terça-feira (04), foi adiado para o dia 11 de novembro, devido à solenidade de aniversário dos 201 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O processo foi incluído na pauta da 4ª Câmara Cível, atendendo ao pedido ... Leia Mais »