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Serviço eleitoral: Sindsemp/MA entra com ação contra o Estado

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Em julho, o Sindsemp/MA solicitou a regulamentação da atividade eleitoral a PGJ, que indeferiu o processo. (Foto: Reprodução/Internet)

O Sindsemp/MA ingressou, no dia 15 de setembro, com ação contra o Estado no Tribunal de Justiça (TJ/MA), visando o reconhecimento da irregularidade do trabalho eleitoral exercido pelos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão. O processo solicita que seja comunicado a promotores eleitorais sobre a ilegalidade da exigência dessa atividade aos servidores do MP/MA, devendo estes absterem-se de atribuir serviços relacionados à função eleitoral.

O serviço eleitoral também já foi pauta de reivindicação do Sindsemp/MA junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Em ofício encaminhado pelo Sindicato no mês de julho, propunha-se que fossem estabelecidas normas para a contraprestação do trabalho desenvolvido pelos servidores em período de eleições, que tem sido realizado sem nenhuma retribuição.

O pedido foi indeferido pela PGJ, que alegou ser de atribuição dos servidores o trabalho de auxiliar os membros na execução dos trabalhos eleitorais, não configurando trabalho gratuito ou enriquecimento ilícito do Estado. O documento enviado pela PGJ considera que o trabalho eleitoral está dentro do rol de atividades típicas dos servidores do MP/MA.

Diante do posicionamento da PGJ, o Sindsemp/MA decidiu representar contra o Estado, com o objetivo de impedir que tal demanda continue a ser exigida dos servidores. O número para acompanhamento do processo no TJ/MA é 0855093-97.2016.8.10.0001.

Acesse abaixo o parecer emitido pela PGJ:

Parecer sobre a regulamentação do serviço eleitoral – PARTE 1

Parecer sobre regulamentação do serviço eleitoral – PARTE 2

5 comentários

  1. No dia do servidor público, o Procurador-Geral de Justiça afirma que assinou o ato regulamentar acerca do novo valor do auxílio alimentação. Cadê o sindicato pra cobrar ou pelo menos pedir explicações? Se a afirmação vem do próprio órgão ministerial.
    O sítio eletrônico até retirou a mensagem hoje, 10/11/2016, do ambiente.

  2. joelrodriguesdasilva

    PRA QUE TANTAS REUNIÕES? Na verdade é mais um jeito que a PGJ encontrou de dizer que está dialogando com o sindicato, que por sua vez está caindo direitinho neste joguinho diplomático. Todos sabemos disso, mas ninguém quer se indispor com ninguém.

  3. “Administração Superior do MPMA reúne-se com Sindsemp

    …foram tratados temas como licença paternidade, auxílio-alimentação, jornada de trabalho, política de acesso à informação, entre outros.”

    Vejo essas matérias na página do MP e fico me perguntando qual a finalidade de tantas reuniões com a adm superior, se o resultado parece ser sempre o mesmo: “Foram tratados…”! Mas, e aí? Foi tratado o que afinal? Que continuaremos na mesma? Foi tratado que deverá ser marcada nova reunião, para tratar dos mesmos assuntos mais uma vez?

  4. Uma greve seria uma boa ação. Estamos chegando ao final do ano e até o presente momento nenhuma posição sobre a reposição inflacionária. Enquanto no TJ/MA:

    Obs.: Espero que não sejamos tão condescendentes quanto ao SINDJUSMA.

    “O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão-TJMA aprovou durante sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira 21/09, a proposta de orçamento do Poder Judiciário para o ano 2017. (Veja aqui a proposta).

    O valor proposto e aprovado pela Corte para o exercício financeiro do próximo ano foi no valor de R$ 1,3 bilhão de reais, sendo R$ 536.973.500,00 oriundos do Tesouro Estadual e o restante oriundos de receita do próprio TJ-MA.

    O orçamento aprovado contempla 6,3% de reajuste para os servidores que o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) entende ser referente às perdas inflacionárias de 2014. Os auxílios pagos a magistrados representam cerca de 7,1% da proposta orçamentária.

    A proposta também prevê reajuste nos auxílios de 10,67 %, sendo que o de alimentação passa de R$ 726 reais para R$ 803,46 e o auxílio-saúde de R$ 300 reais para R$ 332,01 reais. Com previsão de auxílio-bolsa de estudos para cursos de pós-graduação aos servidores.

    Após aprovada em Plenário, a proposta orçamentária do TJ-MA será levada para conhecimento do Governador do Estado e segue para apreciação e votação na Assembleia Legislativa. “A proposta aprovada hoje no Pleno do Tribunal, está cumprindo o índice determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso acreditamos que não haverá cortes pelo Legislativo à mesma”, comentou Márcio Luis, presidente do SINDJUS-MA.”

  5. joelrodriguesdasilva

    O posicionamento da PGJ é muito interessante: O servidor é obrigado a trabalhar de graça, mas o promotor recebe uma gorda gratificação eleitoral. Qual a diferença da palavra SERVIDOR e ESCRAVO? E NOSSA GREVE QUANDO SAI?

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