Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Levando em consideração a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, referente ao processo que trata do reconhecimento ao índice de 21,7% aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pacificando na instância máxima o tema, o Sindicato dos Servidores do Ministério Publico do Maranhão (SINDSEMP/MA), através do presidente, Valdeny Barros, encaminhou oficio à Procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, solicitando audiência para tratar do assunto.
O objetivo do Sindicato é conseguir junto à administração Superior, a implantação administrativa do índice de 21,7% aos vencimentos dos servidores integrantes do quadro de pessoal da PGJ-MA, tendo em vista também a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que beneficiou 10 servidores do MPE/MA, ao transitar em julgado e condenar o Estado do Maranhão a cumprir a implantação do percentual de 21,7% e de pagar valores retroativos.
A audiência marcada para o dia 28 de março, às 15 horas, antecede a assembleia geral do Sindsemp/Ma, na qual será aprovada a programação de ações do sindicato para 2014 e as demandas prioritárias.
A audiência contará com a presença da diretoria da entidade e representantes de base.
confira aqui o ofício na integra
