Capa | Jurídico | Ação Judicial 21,7% | Sindsemp/MA acompanha julgamento do Incidente de Uniformização dos 21,7%

Sindsemp/MA acompanha julgamento do Incidente de Uniformização dos 21,7%

1

O Incidente visa evitar a divergência de interpretação de teses jurídicas. (Fotos: Letícia Maciel)

O Sindsemp/MA acompanhou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da admissibilidade do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acerca dos 21,7% dos servidores públicos estaduais, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA).

3

De acordo com decisão dos desembargadores, o Incidente foi admitido. O objetivo é evitar a divergência de interpretação de teses jurídicas, tornando uniforme a jurisprudência interna do tribunal, já que há várias interpretações sobre a ação.

O Sindsemp/MA esteve representado pela presidente Vânia Leal, acompanhada da Assessoria Jurídica da entidade e do coordenador executivo da Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Fenamp), Valdeny Barros.

O processo seguirá para o Pleno, onde terá o mérito discutido. Enquanto isso, todos os processos referentes aos 21,7% ficarão sobrestados (suspensos).

A Assessoria Jurídica do Sindsemp/MA, já habilitada no processo, vai entrar com recurso contra a decisão, pois considera que o processo de Incidente de Uniformização possui vícios, desde o início.

2

Os desembargadores decidiram pela admissibilidade do Incidente.

Deixe uma resposta