Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Nesta quinta-feira (16), a proposta de revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) foi protocolada por meio do ofício ° 38/2014, junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA), Valdeny Barros. O novo Plano foi definido pela categoria na última assembleia geral, realizada no dia 11 de outubro.
O ofício reitera também solicitações já feitas pelo Sindsemp/MA, tal como a igualdade no valor do auxílio-alimentação para membros e servidores. O documento estipula o valor de R$1.012,55 a ser pago para todos os servidores, procuradores e promotores, calculado a partir da divisão igualitária do montante destinado ao pagamento da indenização na PGJ, equivalente a R$ 1.667.677,26.
De acordo com a nova versão do PCCs, o auxílio-saúde, que ainda aguarda criação por parte da Administração Superior, também
terá seu valor alterado para R$ 350,00. Outras mudanças, como nomenclatura do cargo Executor de Mandados, que passará a ser denominado “Oficial do Ministério Público”, assim como a criação da gratificação de atividade externa (GAE), regulamentação da atividade de diligências e do concurso de remoção também estão estabelecidas no ofício protocolado pelo Sindsemp/MA.
A PGJ deverá posicionar-se sobre a implementação do novo PCCs até o dia 26 de outubro. Caso as solicitações não sejam atendidas, a categoria irá iniciar mobilizações de reivindicação a partir do mês de novembro.
