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Sindsemp/MA solicita normas para nomeação de representantes no Conselho do Iprev

O Sindsemp/MA também pediu que a Escola Superior do MP/MA forneça a capacitação dos representantes indicados. (Foto: Letícia Maciel/Imagem ilustrativa)

O Sindsemp/MA solicitou à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), por meio do ofício n° 46/2017, que sejam estabelecidas normas para nomeação de representantes do MP/MA ao Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).

No documento protocolado, o Sindsemp/MA pediu que os representantes sejam escolhidos de forma paritária, sendo um membro da carreira ministerial e um servidor efetivo. Também destacou a necessidade de formação superior e experiência em áreas de administração, economia, finanças, atuária e contabilidade, além de certificação CPA-10 ou CPA-20. Tais capacitações devem ser promovidas pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (ESMP/MA).

“Até o momento, não existe nenhuma política interna para a indicação dos representantes do MP/MA no Iprev e vemos o quão importante é que estes, além de representarem a categoria como um todo, tenham as competências necessárias para uma atuação eficiente e responsável”, explica a presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal.

Sobre o Iprev – O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) foi criado no dia 18 de outubro, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar n°007/2017, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O novo órgão é responsável por administrar o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e, de acordo com o texto aprovado, seu Conselho Administrativo deve ter participação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA).

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