O SINDSEMP vem à sociedade esclarecer e prestar informações sobre a matéria publicada no Jornal Pequeno, datada de 19 de março de 2011, sob o título “Ministério Público destaca conquistas salariais e garante diálogo com servidores”:

1.  Desde que protocolou a pauta da reivindicação em 27 de setembro de 2010, em nenhum momento o sindicato dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP) foi recebido ou chamado para dialogar por iniciativa da instituição.

2. A Secretaria de Assuntos Institucionais afirma que o SINDSEMP não procurou a instituição para dialogar, entretanto, o sindicato protocolou 03 ofícios datados de 27 de setembro e 09 de novembro de 2010 e outro em 11 de janeiro de 2011, respectivamente autuados como Processos Administrativos de números 7288AD/2010, 8504AD/2010 e 183AD/2011, solicitando audiência para discutir a pauta de reivindicações salariais e revisão do Plano de Cargos, pedidos que se encontram estacionados no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça desde janeiro deste ano.

3. Dia 21 de outubro de 2010, a direção do sindicato, em reunião com o Diretor-Geral da PGJ e o Secretário de Assuntos Institucionais, reunião essa solicitada pelo SINDSEMP, recebeu a informação de que havia uma comissão de trabalho, integrada exclusivamente por servidores indicados pela Administração Superior, cuja atribuição era a coleta de informações, sugestões, análises e elaboração de uma proposta de revisão do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) para os servidores do Ministério Público. Plano de cargos este que até o presente momento não foi apresentado aos servidores.

4. Sobre a afirmação de conquistas salariais, esta se constitui em um falseamento da verdade. Até o momento o que ocorreu, desde 2008, portanto, na gestão da atual Procuradora Geral, foram reposições inflacionarias. Ou seja, todos os anos o IBGE divulga o índice de inflação, de modo que se reponham as perdas salariais, porém, estas reposições não foram feitas em alguns anos, obrigando a categoria a recorrer à justiça para assegurá-las. Assim foi com os 11,98% em que, após a justiça ter reconhecido o direito à reposição das perdas, anos após o percentual ter sido garantido aos membros, a Procuradora, administrativamente, implantou o percentual, que, posteriormente, foi fixado em Lei. Já os 12%, 4,31% e os 5,20% são reposições de perdas inflacionárias acumuladas de 2006 a 2010, cumprindo resolução do CNMP.

5. Sobre as mobilizações, o sindicato tentou diversas vezes o dialogo com a Administração Superior. A última audiência solicitada pelo SINDSEMP foi para o dia 05 de fevereiro deste ano e mais uma vez ficamos sem resposta. Após esse período tentamos contato com o gabinete por telefone e também não fomos atendidos. Esperamos por uma resposta por mais de 150 dias e nada de concreto foi apresentado aos servidores. Todos os ofícios anteriormente citados, autuados como processos administrativos, estão parados no gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, contrariando a própria determinação da instituição que diz que todos os setores se manifestarão em autos de processos em prazo não superior a 15 dias.

6. O SINDSEMP reafirma a necessidade da revisão do atual plano de cargos, criando condições dignas de trabalho. A revisão inclui a implantação de um novo padrão remuneratório, o concurso de remoção, uma CIPA (Comissão de prevenção de acidentes de trabalho), o auxílio saúde, o auxílio transporte, entre outros pontos.

7. A intenção da mobilização é sensibilizar a Administração Superior, chamando a atenção da sociedade para a situação da categoria, pois ao se criar um novo do plano de cargos e salários, busca-se melhores condições de trabalho para que o servidor possa atender melhor as pessoas que demandam os serviços do Ministério Público. Com o servidor valorizado a sociedade ganha na qualidade de atendimento.

8. O Secretário Institucional esqueceu-se de reafirmar na matéria as palavras da Procuradora Geral em 27 agosto de 2009, quando da aprovação das reposições inflacionárias, em que Fátima Travassos afirma que “mesmo com a aprovação do reajuste, os vencimentos dos servidores do MPMA ficarão bem abaixo do que recebem categorias de instituições que prestam serviços afins, como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado”.

9. Por fim, sobre as 667 progressões funcionais, essas são conquistas dos seus contemplados, os servidores, garantidas no estatuto do servidor e não conquistas concedidas pela da Administração Superior.

O SINDSEMP pergunta à Procuradora Geral de Justiça Fátima Travassos: a remuneração dos servidores do MPE já é semelhante à do TJ e do TCE?

A matéria mostra que agora não existe mais o argumento falacioso da falta de dinheiro, mas sim de que os servidores já obtiveram suas conquistas. Lá em 2008, não tinha dinheiro porque se faria o concurso para 25 promotores; agora já forma 58 nomeações e ainda temos um saldo de R$ 12.919.656,97. Recurso não falta e sim vontade por parte da Procuradora-Geral.

Reiterando, o SINDSEMP espera que como divulgado na matéria acima referida, a Administração Superior do Ministério Público nos receba para negociar, mas enquanto isso não acontece, as mobilizações continuarão.

A Direção do SINDSEMP-MA