Ação dos 21,7% será julgada em novembro

Com movimentação retomada no início de setembro, o julgamento da ação referente aos 21,7% está previsto para o dia 04 de novembro. A inclusão do processo na pauta de apreciações da 4ª Câmara Cível atende ao pedido feito pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) e pela Associação dos Funcionários da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (Asfupema) ao desembargador Jorge Rachid, relator substituto da causa, para que a ação fosse julgada o quanto antes.

Ajuizada no ano de 2012, a ação dos 21,7% teve sua movimentação interrompida em 2014, durante cerca de três meses, devido ao afastamento do juiz Jaime Araújo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O processo – O percentual representa a diferença gerada pela Lei Estadual de Revisão Geral do ano de 2006. De acordo com esta, os servidores estaduais têm direito ao acréscimo do índice aos seus vencimentos, bem como ao pagamento retroativo das parcelas vencidas.

A ação movida pelo Sindsemp/MA já possui parecer favorável do Ministério Público, ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu tal direito aos servidores do Judiciário.

Nota: O julgamento foi adiado para o dia 11 de novembro, devido à solenidade de aniversário dos 201 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

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