Adicional de Qualificação – Comunicado

O Sindsemp-Ma informa que já encontra-se disponível em nosso site o Ato Regulamentar nº 14/2013, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação, conforme Lei 9.925, de 25 de setembro de 2013. O Ato também pode ser consultado através da intranet no site do Ministério Publico do Maranhão.

Acesse o aqui o Ato Regulamentar

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