Assembleia geral define plano de negociação com a PGJ

Diante das propostas feitas pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ/MA) na reunião do dia 25 de agosto, em resposta às reivindicações feitas pelos servidores do órgão, a diretoria executiva do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA), reuniu-se, no último sábado (30), em assembleia geral com os sindicalizados para avaliar o posicionamento da PGJ e definir as próximas etapas de negociação.

De acordo com a Procuradoria, há uma dificuldade orçamentária para o atendimento imediato das solicitações da categoria, especialmente as referentes a indenizações e diferenças salariais, tais como a implantação dos 21,7%, elevação do Auxílio-alimentação e criação do Auxílio-saúde. As propostas apresentadas para esses pedidos são os seguintes:

Implantação dos 21,7% – Envio de requisição à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), pedindo suplementação para efetivar o percentual das ações transitadas em julgado.

Auxílio-alimentação – Reajuste de 6% sobre o valor atual como reposição inflacionária. Após analisar o impacto dessa medida, a Instituição definirá se será retroativa ou referente aos próximos meses, ou ainda, em 2015.

Auxílio-saúde – Envio de projeto de lei em fevereiro de 2015, após consolidação do orçamento do Ministério Público do Estado do Maranhão. A previsão é que seja implantado para execução ainda no primeiro semestre.

Estas e outras pautas foram analisadas na assembleia, resultando nas seguintes propostas por parte da categoria:

Implantação dos 21,7% – Parcelamento da implantação do índice em até dois anos, realizado semestralmente, enquanto aguarda o resultado da ação judicial.

Auxílio-alimentação –  Foram definidas três sugestões:

1. Reajuste de mil reais;
2. Reajuste baseado na reposição acumulada desde a última elevação do auxílio, apurando-se o valor acumulado da inflação a partir de 2012 e aplicando-se ao valor atual.
3. Reajuste de 6% imediato ou retroativo a janeiro de 2014.

Auxílio-saúde – Definido em R$ 300, conforme já protocolado. Considerando a isonomia com o auxílio a ser criado para membros.

Ato público – A data do ato será redefinida após o mês de setembro, mediante decisão do Conselho de Representantes Sindicais de Base, que deverá agendá-lo com antecedência mínima de 30 dias.

Política de negociação –  serão retomada as rodadas de diálogo junto à PGJ, retomando as negociações para implantação das propostas protocoladas, retomando o patamar da comissão de revisão do PCCS, abandonada pelo Sindicato, após a assembleia geral de 29 de março de 2014.

Criação de Fórum  de Discussão sobre cargo de executor de mandados – Será criada uma lista de discussão via e-mail para que os executores de mandados apresentem suas sugestões para regulamentação do cargo e dos serviços prestados, que tenha definição até o final de setembro. Do mesmo modo, haverá fórum online para definir o regulamento do concurso de remoção, propondo regras claras de como concorrer.

Reforma do Estatuto – Foi constituída uma comissão, formada por Gabriel Victor Leite, da Promotoria de São Luis, José Soares, da Promotoria de Santa Inês, e Paulo Arrais, dam Promotoria de Imperatriz, para colherem sugestões para a reforma do Estatuto do Sindicato e elaborarem minuta de alteração.

Na ocasião também foi discutida a possibilidade de compra de sede própria para o Sindicato. O objetivo é melhorar a estruturação da entidade e reduzir custos com aluguel. O Conselho Fiscal avaliará a casa que está em processo de compra, localizada no bairro São Francisco, mas os servidores poderão indicar imóveis que se enquadrem nas necessidades do Sindsemp/MA.

Nota: Compareceram ao evento 43 sindicalizados, de um total de 279. Dos ausentes, somente o servidor Welson Amorim justificou a ausência na assembleia, via e-mail. O Sindicato garantiu hospedagem, alimentação e ajuda de custo para os servidores do interior do Estado que compareceram.