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CCJ da Câmara deve votar hoje proposta da Reforma Administrativa; mobilize-se

Atenção, servidores! O momento é de mobilização. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, hoje, a proposta da reforma administrativa (PEC nº 32/2019). O parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) a favor da admissibilidade da proposta foi apresentado há duas semanas, mas sofreu alterações.

O texto, enviado pelo governo federal em setembro do ano passado, tenta alterar o plano de carreira de futuros servidores públicos.

O fim da estabilidade para parte dos futuros servidores é uma das principais mudanças previstas pela proposta.

PERDA DE DIREITOS

Deputados de oposição têm pressionado a CCJ, movimento que deve seguir nesta terça-feira. Redução de direitos e de benefícios estão entre os principais pontos levantados pelos deputados que criticam o projeto durante a sessão. A PEC também é alvo de críticas de entidades que representam servidores públicos. 

MUDANÇAS

A princípio, duas emendas supressivas (pedidos de retirada de trechos do projeto) haviam sido apresentadas pelo relator: proibição de qualquer atividade remunerada por servidores públicos e possibilidade de extinção de órgãos públicos por decreto do presidente da república, propostas que foram consideradas inconstitucionais.

Nessa segunda(24), Darci de Mato acrescentou novas mudanças, sugerindo a retirada dos termos “imparcialidade, transparência, inocação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade” para definir os princípios da administração pública. A justificativa do relator é que essas palavras podem gerar interpretações diversas, aumentando a judicialização.

Alguns parlamentares criticaram, também, o que consideraram uma incoerência do governo federal, que estaria tentando reduzir os custos da máquina pública às custas de servidores que ganham até três salários mínimos por mês enquanto militares— incluindo o presidente e o vice-presidente da República — tiveram aumento de salários através de uma portaria do Ministério da Economia publicada no fim de abril.

POSICIONE-SE: PRESSIONE OS DEPUTADOS A DIZEREM NÃO À REFORMA

A mobilização de servidores e oposição faz a diferença. O Sindsemp-MA orienta que sua base pressione os deputados maranhenses que integram a comissão, especialmente nas redes sociais, para que tomem posição contrária a esse ataque. Também acrescentamos os contatos das redes sociais da deputada Bia Kicis, presidente da CCJ. São eles:

– EDILÁZIO JÚNIOR (PSD/MA)

E-mail: [email protected]

Instagram: https://www.instagram.com/edilaziojunior_/

Twitter: https://twitter.com/direct_messages/create/EdilazioJunior_

Facebook: https://m.me/edilazio.junior/

Telefone do Gabinete: (61) 3215-5862

– ALUISIO MENDES (PODEMOS/MA)

E-mail: [email protected]

Instagram: https://www.instagram.com/aluisio.mendes

Whatsapp: https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=+5598996155953&text=%20

Twitter: https://twitter.com/direct_messages/create/AluisioMendesMA

Facebook: https://m.me/AluisioMendesOficial/

– GIL CUTRIM (REPUBLICANOS/MA)

E-mail: [email protected]

Instagram: https://www.instagram.com/gilcutrim/

Whatsapp: https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=+5598992070012&text=%20

Twitter: https://twitter.com/direct_messages/create/gilcutrim

Facebook: https://m.me/depgilcutrim/

– BIRA DO PINDARÉ (PSB/MA)

E-mail: [email protected]

Instagram: https://www.instagram.com/biradopindare

Whatsapp: https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=+559887022862&text=%20

Twitter: https://twitter.com/direct_messages/create/BiradoPindare

Facebook: https://m.me/bira.dopindare/

– Bia Kicis

E-mail: [email protected]

Instagram: https://www.instagram.com/biakicis

Whatsapp: https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=+5561999700961&text=%20

Twitter: https://twitter.com/direct_messages/create/Biakicis

Facebook: https://m.me/beatrizkicis/

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