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Confira o boletim informativo desta semana

Sindsemp-MA solicita à PGJ a criação de uma Comissão para Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no MPMA

Eduardo Nicolau é nomeado procurador-geral de justiça para os próximos dois anos

Saúde: Anvisa pede uso de máscara para adiar chegada da varíola dos macacos

Imposto de Renda: Receita abre consulta ao 1º lote de restituição

Política: presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças

Cultura: Confira nossa dica cultural para essa semana


Olá, servidor!  Visando resguardar cada vez mais os servidores e garantir mais qualidade de vida e saúde mental, o Sindsemp-MA solicitou à procuradoria-geral de justiça que seja criada no Ministério Público do Maranhão, a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, nos mesmos moldes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

O assédio moral e sexual podem trazer sérios danos à personalidade, à dignidade e à integridade física ou psíquica dos trabalhadores, além da possibilidade de degradação no ambiente de trabalho. No documento, o sindicato argumenta também que esse tipo de atitude viola os princípios da legalidade, da moralidade administrativa, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, de acordo com a Constituição Federal. 

O Sindsemp-Ma também solicitou que, na comissão, seja assegurada a participação de membros do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, na condição de convidados, facultada a participação a critério de cada entidade.  

Nos últimos anos, o combate ao assédio moral e sexual vem tomando força, no âmbito do Ministério Público, tendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, tomado a iniciativa de elaborar uma cartilha sobre assédio moral e sexual (disponível clicando aqui), além da implementação, do projeto Bem Viver – Saúde Mental no Ministério Público, com o objetivo de desenvolver uma política institucional permanente sobre o tema, cuja pesquisa revelou um cenário alarmante, com mais de 50% dos participantes tendo assinalado terem sido alvos de atos hostis (com frequência mensal, semanal ou diária) considerados assédio moral no trabalho. 

Você pode conferir mais detalhes sobre esse pedido, bem como a composição completa da comissão, em nosso site. Acesse: www.sindsemp-ma.org.br


A Diretoria do Sindsemp-MA parabeniza o procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, por sua eleição e nomeação para continuar a chefiar, pelos próximos dois anos, o Ministério Público do Maranhão. Eduardo Nicolau foi nomeado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, na manhã desta terça-feira (24), para o cargo de procurador-geral de justiça no biênio 2022-2024. Com isso, o atual PGJ permanece à frente do Ministério Público do Maranhão.

Para a diretora-presidenta do Sindsemp-MA, Vânia Leal Nunes, a eleição de Eduardo Nicolau representa a manutenção do diálogo entre os servidores e a PGJ, bem como dos esforços conjuntos pela valorização da categoria.

Eduardo Nicolau foi o mais votado na eleição realizada na última segunda-feira, 23. O atual procurador-geral de justiça obteve 264 votos de membros e promotores da instituição, sendo 200 votos únicos.


Agora, falando de um assunto muito sério, o mundo tem observado um crescimento muito rápido e preocupante de casos de varíola dos macacos. Diante dos números da doença, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota reforçando a necessidade de adoção de medidas “não farmacológicas”, como distanciamento físico, uso de máscaras de proteção e higienização frequente das mãos, em aeroportos e aeronaves, para retardar a entrada do vírus no Brasil.

Ainda, de acordo com a agência, essas recomendações protegem não só contra a varíola e a covid-19, mas também contra muitas doenças infectocontagiosas.

A varíola de macaco é uma doença pouco conhecida porque a incidência é maior na África. Até o momento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) há 131 casos confirmados de varíola dos macacos, registrados fora do continente africano e 106 outros casos suspeitos, desde que o primeiro foi relatado em 7 de maio.


A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 bilhões.

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. 

Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.


E a partir desta edição, vamos sempre trazer uma dica cultural especial para você, servidor, seja um filme, livro, documentário ou música. A nossa dica da semana é o documentário Privacidade Hackeada,  disponível na Netflix e produzido com base nos escândalos protagonizados pelo Facebook em março do ano passado, em que a Cambridge Analytica coletou os dados de 87 milhões de usuários sem que fosse permitido. O documentário mostra que, ao descobrir que suas informações pessoais foram hackeadas para criar perfis políticos e influenciar as eleições americanas de 2016, um professor embarca em uma jornada para levar o caso à corte, já que a lei norte-americana não protege suas informações digitais, mas a lei britânica sim. Paralelo a isso, uma ex-executiva e uma jornalista ampliam o caso.

Com o filme, é possível fazer uma reflexão muito séria sobre o quão seguros nossos dados estão nas redes sociais e na internet como um todo, e como a exposição desses dados pode influenciar não apenas nossos gostos e decisões, mas também os rumos da História, como as eleições políticas. Não deixe de assistir. 

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