Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Dia do Servidor Público foi instituído no dia 28 de outubro de 1937, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, durante o governo de Getúlio Vargas.
A data faz referência ao decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que regulamentava os direitos e deveres desses trabalhadores. Com a criação do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União no ano de 1990 – a Lei nº 8112 – o decreto foi substituído, mas os tópicos relacionados aos direitos e deveres continuam estabelecidos na Constituição Federal.
O servidor público é agente de cidadania onde quer que atue. Trabalhando em prol da sociedade e zelando pela ética dentro de nossas instituições, são indispensáveis para o bom funcionamento da Administração Pública e, consequentemente, para o pleno desenvolvimento do país.
Parabéns a todos os honrados com esta missão!
