FENAMP, ANSEMP e SINDSEMP/MA pedem apoio à PEC do Voto

Dando continuidade às atividades do 1º Seminário Nacional em Defesa do Ministério Público Brasileiro, representantes da recém-criada FENAMP reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (20), com o secretário de Governo do Estado do Maranhão, Antônio Nunes, e, em seguida, com a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, para apresentar a nova entidade e pedir apoio à PEC 147, a PEC do Voto.

A FENAMP esteve representada pelos integrantes da coordenação executiva: Valdeny Barros, Alberto Ledur, Rosivane Mendes, Jacira Costa, Antônio Colares e Daniel Saulnier. Também estiveram presentes a presidente do SINDSEMP/MA, Vânia Leal e o presidente da ANSEMP – Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, Antônio Colares.

A presidente do SINDSEMP/MA, Vânia Leal, reiterou a importância do voto dos servidores para a democratização do Ministério Público: “Nós servidores queremos o direito de exercer nossa cidadania dentro da instituição onde trabalhamos, já que as ações dos gestores também nos afetam diretamente. Essa é uma das principais pautas da FENAMP, e essa visita tem o objetivo central de pedir apoio ao Governo para a aprovação da PEC”, destacou.

Diante da solicitação dos representantes da FENAMP, o secretário de Governo se mostrou favorável à demanda, considerando-a viável de aprovação: “Informarei o governador sobre o projeto. A pauta possui razoabilidade, já que não modifica o processo eleitoral da instituição, apenas inclui os servidores dentro dele. Além de já haver precedente, exemplo disso são as universidades, nas quais a escolha dos gestores é feita com a participação de servidores, professores e alunos”, afirmou.

Apoio do MP/MA – Na reunião com a PGJ, a comitiva esteve formada por entidades do Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O representante do Rio Grande do Sul na FENAMP, Alberto Ledur, explanou sobre a necessidade da aprovação da PEC 147 como ferramenta crucial na democratização do Ministério Público. “Apresentamos essa proposta e nos colocamos à disposição para dialogar. Nossa campanha seguirá firme por todo o Brasil, para que as categorias entendam a importância dessa proposta, que deve ser discutida não só no Congresso, mas também nas instituições de todo os estados”, explicou.

Assim como o secretário de Governo do Maranhão, a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, também se mostrou favorável à causa e reforçou a necessidade de manter o diálogo e bom relacionamento entre a Administração Superior e a categoria de servidores: “Não dá para ter sucesso na Administração se não houver a participação do servidor, por que o Ministério Público é isso: membros e servidores. Então cabe ao procurador-geral de Justiça atender aos sindicatos e às associações com respeito, deixando claro o que pode ou não pode atender”, enfatizou.