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Bloco 2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019 , conhecida como PEC Emergencial.
####### Bloco 2 – Pergunta 1) A PEC EMERGENCIAL (PEC 186/2019) TRATA DE DISPOSITIVOS QUE VIABILIZAM A ADOÇÃO DE MECANISMOS AUTOMÁTICOS DE AJUSTE EM CASO DE ENQUADRAMENTO DO ENTE EM DETERMINADA CONDIÇÃO FISCAL, BEM COMO PREVÊ QUE, SOB DETERMINADAS CONDIÇÕES:
RESPOSTA CERTA: B – os Poderes ficam proibidos de tomar várias decisões que levem ao aumento das despesas de pessoal, a exemplo de reajuste salarial, realização de concursos, reestruturação de carreiras, criação de cargos e promoção e progressão funcional.
####### Bloco 2 – Pergunta 2) AS VEDAÇÕES PREVISTAS NA PEC EMERGENCIAL PODEM SER DE ACIONAMENTO AUTOMÁTICO OU NÃO, SENDO:
RESPOSTA CERTA: A – Automático para a União e sob análise de conveniência técnica e política para Estados e Municípios;
####### Bloco 2 – Pergunta 3) COM A PEC EMERGENCIAL, AS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE FORMA GERAL NÃO PODEM:
e) RESPOSTA CERTA: E – ser criadas ou reajustadas acima da inflação, preservado o poder aquisitivo do salário mínimo, ficando também suspensas as transferências de 40% da receita do PIS/Pasep para o BNDES.
####### Bloco 2 – Pergunta 4) QUANTO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, A PEC EMERGENCIAL FORNECE MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL QUANDO AS ______________ SUPERAREM _____ DAS _____________, NO ACUMULADO EM _____. AS MEDIDAS DE AJUSTE SÃO AS MESMAS DISPONÍVEIS PARA A UNIÃO, À EXCEÇÃO DA SUSPENSÃO DAS TRANSFERÊNCIAS AO BNDES.
RESPOSTA CERTA: C – despesas correntes; 95%; receitas correntes; doze meses;
Quanto aos estados e municípios, a PEC Emergencial fornece mecanismos de ajuste fiscal quando as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes, no acumulado em doze meses. As medidas de ajuste são as mesmas disponíveis para a União, à exceção da suspensão das transferências ao BNDES.
####### Bloco 2- Pergunta 5) UMA PROVIDÊNCIA DA PEC EMERGENCIAL A SE DESTACAR É A REDUÇÃO DE 25% DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO. SOBRE ISSO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:
RESPOSTA CERTA: C – A redução prevista foi excluída do relatório da PEC Emergencial, entretanto, ainda há preocupações, dado que esse item pode ser reincluído.
