Informe – Adicional de Qualificação

Dando continuidade à nossa luta pelo plano de carreiras e cargos, O Sindsemp-Ma informa que o Adicional de Qualificação já foi sancionado. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado dia 25 de setembro. Os servidores interessados deverão preencher formulário de requerimento disponibilizado em nosso site ou através do requerimento padrão do servidor, disponível na intranet do Ministério Público, instruído com a cópia do certificado ou diploma do curso, devidamente autenticada em cartório ou por servidor da Coordenadoria de Documentação e Biblioteca à vista do original, não sendo aceitos quaisquer outros tipos de comprovação.

O efeito da concessão será devido a partir da data do protocolo de requerimento do servidor, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no Ato Regulamentar.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores efetivos do Ministério Público em razão dos conhecimentos adquiridos em ações de treinamentos, títulos, diplomas de graduação ou certificados de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, de instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente, e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão.

Acesse aqui o formulário de requerimento do AQ

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