Informe – Negociações com a PGJ

1. Informamos que até o momento não recebemos a confirmação da audiência com a administração da PGJ, dia 28 de agosto, de modo que estamos cancelando a possibilidade de sua realização nessa data.
2. Ao pedirmos essa audiência, dia 07 de agosto, prevíamos que até lá, dia 28 de agosto, alguns fatos importantes teriam acontecido: confirmação de recursos para reposição inflacionária e julgamento da ação rescisória contra os 21,7% do TJ. A ideia é que retomássemos as negociações sobre a revisão do plano de cargos em um cenário definido quanto aos ganhos. Isso infelizmente não aconteceu.
3. É de conhecimento de todos que existe uma obrigação legal de reposição inflacionária anual e que foram destinados recursos no orçamento para isso. Assim como já informamos, quando da implantação dos nossos 21,7%, que isto foi graças à determinação da Procuradora Geral de Justiça, Dra. Regina Rocha, que estendeu a todos os servidores algo que havia sido ganho por alguns. Porém, o calcanhar de aquiles da questão é que a PGJ não tinha orçamento para pagar esses 21,7% desde janeiro de 2015 e o fez a partir de negociações com o Governo do Estado, literalmente em detrimento da nomeação de promotores e da reposição inflacionária no primeiro semestre.
4. Em julho, o governo do Estado suplementou o orçamento da PGJ e esse recurso foi destinado para a nomeação de novos promotores. Em reunião com a administração, esta nos informa que sairia nova suplementação e com essa, seria feita a reposição. Diante disso, considerando que a reposição não foi feita ainda, podíamos assumir duas posturas: continuar esperando, acreditando na palavra da Administração da PGJ, ou partir para um embate, mostrando o privilégio à nomeação de promotores em detrimento da reposição de servidores.
5. Obviamente que optamos pela primeira atitude, por tudo que a administração da PGJ fez nos últimos anos pela categoria, particularmente no tocante aos 21,7%.
6. E aqui reside um problema novo que é o fato de termos ganho sucessivamente na Justiça os 21,7%. Entretanto, esse percentual não se insere atualmente nos orçamentos das instituições, principalmente os retroativos, pagos futuramente, mas que desde já começam a tramitar vários pedidos.
7. O Governo do Estado, diante dessa situação, ao invés de negociar a implantação parcelada, bem como a forma de pagar os retroativos, resolveu derrubar na justiça o direito adquirido judicialmente. E isso nos atinge na medida em que a manutenção do pagamento da nossa folha de pessoal depende, permanentemente, de suplementações financeiras, com isso surgem as implicações sobre o repasse de recursos para garantir a reposição inflacionária.
8. Que fazer? No cenário de não termos recursos para reposição, teremos que buscar uma saída, que não ponha em risco a manutenção dos 21,7. Mas isso a categoria, reunida, terá que definir levando nossa vontade à administração superior da Instituição. No médio prazo, a responsabilidade será da Procuradoria Geral da Justiça, que deverá ajustar o orçamento para comportar essa obrigação legal.
9. Dia 04 de setembro é a nova data para julgamento da rescisória dos 21,7% do Judiciário, e se o Estado sai vitorioso, arma-se uma corrente pressões sobre as demais ações, mas ainda haverá toda a batalha jurídica no STF. Porém, do ponto vista prático, o que depender da boa vontade do Executivo para repasse de recursos, será obstado.
10. Para concluir: então é nesse cenário que se encontra nossa questão da revisão do plano de cargos! Dependemos cada vez mais das iniciativas e força de negociação da PGJ, então não é possível exercer pressão sindical por pontos específicos de um plano de cargos, atendendo esse ou aquele segmento, quando dependemos de unidade de ação com a administração superior da PGJ para manter nossa remuneração, algo maior e que atinge a todos.
11. Aguardamos o desenrolar de toda essa situação para traçarmos novas estratégias e retomarmos as negociações do plano.
    É o que temos a informar,

Valdeny Barros – Presidente do Sindsemp-MA
Gabriel Victor – Diretor do Sindsemp-MA