Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
PCCS – MPMA: LEI Nº 8.077 DE 07 DE JANEIRO DE 2004 – Dispõe sobre a criação de Carreira e Cargos de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, fixa os valores de sua remuneração, e dá outras providências.
(https://legislacao.mpma.mp.br/api/mostrar?id=643)
PROVIMENTO DOS CARGOS DO MPMA: Capítulo III do PCCS
ESTRUTURA SALARIAL: Capítulo IV e Anexo I do PCCS
INDENIZAÇÕES E GRATIFICAÇÕES: Capítulo V do PCCS
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO: Artigo 17-B do PCCS
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES NA CARREIRA: Capítulo VI do PCCS
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS: LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências.
(https://legislacao.mpma.mp.br/api/mostrar?id=644)
LICENÇAS: Capítulo IV do Estatuto dos Servidores Públicos Civis Estaduais
LICENÇA SAÚDE E GESTANTE: ATO REGULAMENTAR Nº 17/2017 – GPGJ – Dispõe sobre o procedimento para a concessão de licenças relacionadas à saúde e a licença à gestante no âmbito do Ministério Público do Maranhão.
(https://legislacao.mpma.mp.br/api/mostrar?id=205)
AFASTAMENTOS: Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis Estaduais
TEMPO DE SERVIÇO: Capítulo VI do Estatuto dos Servidores Públicos Civis Estaduais
TELETRABALHO: ATO Nº 373/2019-GPGJ – Dispõe sobre a realização de teletrabalho, a título de projeto piloto, no Ministério Público do Estado do Maranhão.
(https://legislacao.mpma.mp.br/api/mostrar?id=1369)
PONTO ELETRÔNICO: ATO REGULAMENTAR N.° 20/2019-GPGJ – Regulamenta o registro e controle biométrico da frequência dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão.
(https://legislacao.mpma.mp.br/api/mostrar?id=991)
Obs: o ponto eletrônico que estava suspenso, foi retomado, em 8 de março de 2022, pelo ATOREG – 62022 (https://legislacao.mpma.mp.br/api/mostrar?id=1358)
PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL: ATOREG – 162021- Regulamenta o art. 15, IV, da Lei Estadual n.º 8.077, de 07 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de assistência médico-social devido aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Maranhão.