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Nova contribuição para o Fepa – Simulação

Com as mudanças no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Maranhão, as alíquotas a serem descontadas dos vencimentos dos servidores poderão ser elevadas de 11% para até 22%, de acordo com a faixa salarial.

A nova tabela de alíquotas estabelece os seguintes percentuais:

I – até 1 (um) salário-mínimo: 7,5%

II – acima de 1 (um) salário-mínimo até R$ 2.000,00: 9%

III – de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00: 12%

IV – de R$ 3.000,01 até R$ 5.839,45: 14%

V – de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00: 14,5%

VI – de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00: 16,5%

VII – de R$ 20.000,01 até R$ 39.000,00: 19%

VIII – acima de R$ 39.000,00: 22%

Cálculo  – Para simular os valores a serem descontados dos seus vencimentos a partir das novas regras, os servidores podem acessar a calculadora disponibilizada na página do Governo Federal. A simulação permite verificar o desconto aplicado atualmente e o desconto a ser aplicado com a nova alíquota efetiva total.

Para servidores públicos, o cálculo considera informações como período de ingresso no serviço público (antes ou depois de 2013), se efetivo ou comissionado, vencimento base, adicional de qualificação, dentre outros.

Ao fazer a simulação, os servidores devem atentar para as opções disponíveis.

Servidor efetivo

Para realizar sua simulação, os servidores efetivos devem:

1- Selecionar a opção “Público” para a pergunta “Qual o seu setor?”;

2- Selecionar a opção “Antigo” para a pergunta “Qual o seu regime de previdência? ”, independentemente de sua data de admissão;

3 – Responder à pergunta “Você é aposentado ou pensionista? ”;

4 – Informar o seu salário e clicar em Continuar.

Nesse caso, o salário a ser informado corresponde à somatória de tudo aquilo que o servidor leva para a aposentadoria, que no caso dos servidores do MPMA corresponde a: vencimento base, tempo de serviço e adicional de qualificação (para vigias antigos, o cálculo inclui também a verba 146).

Servidor exclusivamente comissionado

Para realizar sua simulação, os servidores exclusivamente comissionados devem:

1- Selecionar a opção “Privado” para a resposta à pergunta “Qual o seu setor?”;

2 – Informar o seu salário e clicar em Continuar.

Nesse caso, o salário a ser informado corresponde apenas à verba do vencimento do cargo em comissão (verba 135).

É importante destacar, ainda, que o aumento do desconto do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) diminui o desconto do Imposto de Renda (IR), assim como a diminuição do Fepa aumenta o valo do IR, que terá impactos diferentes na remuneração final do servidor.

Veja abaixo, algumas simulações:

Simulação com base em um salário de R$ 4 mil, apresentando redução da alíquota de 0,37%
Simulação com base em um salário de R$ 10 mil, apresentando aumento de alíquota de 1,86%
Simulação com base em um salário de R$ 15 mil, apresentando aumento de alíquota de 3,07%

Novas regras – As alterações são decorrentes do Projeto de Lei Complementar n° 014/2019, apresentada pelo governador Flávio Dino e aprovada ontem (20) pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema). De acordo com o PLC, o Estado do Maranhão deve cumprir as medidas previstas na Reforma da Previdência do governo federal.

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