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PGJ altera funcionamento do MPMA nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo

O Procurador-Geral de Justiça Eduardo Nicolau determinou, por meio do Ato Regulamentar 412022, a alteração do horário de funcionamento do Ministério Público do Maranhão nos dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo.

De acordo com determinação, nos dias em que os jogos forem realizados no período vespertino, o expediente do MPMA será encerrado duas horas antes do início do jogo. Já nos dias em que os jogos ocorrerem no período matutino, será ponto facultativo.

As horas não trabalhadas em razão dos jogos ocorridos no período vespertino serão compensadas em momento oportuno, mediante conveniência dos serviços institucionais, cabendo ao chefe de cada setor e unidade ministerial definir a forma de compensação, sem vinculação ao sistema eletrônico, com a devida comunicação à Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Os Plantões das Procuradorias e Promotorias de Justiça funcionarão, de igual forma, em seu horário normal.

A determinação é baseada na Lei Complementar Estadual no 013/91, art. 8o, VI, e considera que, na hipótese de classificação para as etapas subsequentes, a Seleção Brasileira de futebol poderá jogar em dias úteis.

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