Sindsemp/MA apoia criação da Federação Nacional dos Servidores dos MP’s estaduais

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A criação da Fenamp foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária. (Fotos: Letícia Maciel)

Na última sexta-feira (13), o Sindsemp/MA aprovou, por unanimidade, a participação da entidade na criação da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos  Estaduais (Fenamp). A deliberação foi feita em votação realizada durante Assembleia Geral Extraordinária.

A criação da Fenamp é idealizada pelo Fórum de Trabalhadores dos Ministérios Públicos (FÓRUMMP) e tem o objetivo de organizar uma entidade de nível nacional que defenda os interesses da categoria, promovendo o debate e encaminhamento de temas comuns aos servidores em todos os estados do Brasil.

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O momentou também contou com orientações jurídicas sobre acúmulo de cargos.

A entidade será fundada no dia 19 de maio, com a participação de servidores dos MP’s de todo o país, em assembleia realizada durante o 1º Seminário Nacional em Defesa da Democracia do Ministério Público Brasileiro, com programação estendida até o dia 20, na sede do Sindsemp/MA.

Assembleia Geral Extraordinária –  A Assembleia do dia 13 de maio também contou com a presença do advogado Wagner Sousa, da Assessoria Jurídica do Sindicato, com o objetivo de dirimir dúvidas e orientar os servidores com acúmulo de cargos sobre as possíveis medidas a serem tomadas. De acordo com o advogado, não é recomendável que se ingresse com ação coletiva: “O mais indicado é que cada um entre com uma ação individual, para que a Justiça analise cada caso separadamente. Uma ação coletiva gera desdobramentos que atingem a todos os envolvidos na questão, e o resultado final, positivo ou negativo, poderia afetar a todos, sem distinção de caso”, explicou.

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A criação e participação na Fenamp foi aprovada por unanimidade entre os presentes.

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