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Sindsemp/MA defende PEC do voto de servidores em Brasília

reuniaoooRepresentando o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA), o presidente Valdeny Barros participou, nos dias 28 e 29 de outubro, em Brasília-DF, de reuniões com dirigentes sindicais das categorias dos Ministérios Públicos Estaduais de todo o país, com o objetivo de apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a redação do artigo 128 da Constituição Federal/1998, de autoria do deputado federal Vicentinho Silva (PT).

A ocasião contou com a presença de lideranças dos sindicatos de servidores do Ministério Público dos estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e, e Associação dos Servidores do Ministério Público (Aprojus) do Rio Grande do Sul.

A PEC propõe que os servidores efetivos do Ministério Público tenham poder de voto nas eleições para Procurador Geral de Justiçareuniaoo 2 (PGJ) e necessita de 171 assinaturas. A proposta será encaminhada como emenda à PEC 526/2010, já em tramitação, que visa garantir o direito de voto a servidores efetivos e juízes de direito na escolha dos integrantes dos órgãos diretivos dos tribunais pátrios. No Poder Judiciário, têm direito ao voto nas eleições para presidentes dos tribunais apenas os desembargadores que compõem os órgãos plenos (artigo 96, inciso I, da CF, c/c a previsão dos regimentos internos dos tribunais).

Do mesmo modo, nos Ministérios Públicos, somente os procuradores e promotores votam para a escolha do representante da instituição. O presidente Valdeny Barros também reuniu-se com o autor da PEC, Vicentinho Silva, para discutir sobre a demanda.

Nos próximos dias haverá nova reunião em Brasília para consumar a entrega da proposta.

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