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Sindsemp/MA acompanha julgamento do Incidente de Uniformização dos 21,7%

O Sindsemp/MA acompanhou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da admissibilidade do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acerca dos 21,7% dos servidores públicos estaduais, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA). De acordo com decisão dos desembargadores, o Incidente foi admitido. O objetivo é evitar a divergência de interpretação ... Leia Mais »

Ação dos 21,7%: STF concede nova vitória ao Sindsemp/MA

O Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou no dia 03 de março, nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão na ação referente aos 21,7%, rejeitando por unanimidade os embargos de declaração interpostos, no mês de janeiro, pelo Governo do Estado ao Recurso Extraordinário (RE) 8.886. Esta ... Leia Mais »

STF nega novo recurso contra ação dos 21,7% do SINDSEMP/MA

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (29), nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público na ação referente aos 21,7% (Recurso Extraordinário (RE) 888.826). Após derrota no julgamento do agravo regimental interposto no mês de junho, o Governo do Estado opôs embargos de divergência questionando a decisão da 2ª ... Leia Mais »

Julgada procedente ação rescisória que questionou os 21,7% de servidores do TJ/MA

Os desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por maioria, julgaram procedente ação rescisória do Estado do Maranhão, para desconstituir sentença que concedeu o reajuste de 21,7% aos servidores do Tribunal de Justiça representados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), que tiveram o ... Leia Mais »

Sindsemp/MA se habilita em ação para defender os 21,7%

O SINDSEMP-MA, por meio da sua assessoria jurídica, habilitou-se na Ação Rescisória n° 36.586/2014, de autoria do Estado do Maranhão, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), com o propósito de anular a decisão proferida pelo TJMA, que garantiu aos servidores do judiciário, representados pelo SINDJUS-MA, a incorporação em ... Leia Mais »

STF arquiva recurso contra reajuste de 21,7% a servidores do Estado do Maranhão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, na última quarta-feira (1º), o agravo regimental interposto pelo Governo do Estado e manteve sua decisão, proferida em dezembro do ano passado, garantindo reajuste de 21,7% a servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público do Maranhão. O aumento ... Leia Mais »

Governo do Estado interpõe recurso relacionado aos 21,7%

O Governo Estado do Maranhão interpôs, neste mês de junho, agravo regimental* no Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário 888-826 (referente aos 21,7%), provavelmente visando a reforma da decisão que manteve mais uma vez decisão favorável aos servidores, ao não conhecer o recurso. Diante disso, as ações de execução ... Leia Mais »

Esclarecimentos sobre o índice de 21,7%

Diante das notícias divulgadas pela imprensa local e regional a respeito do Agravo Regimental (AR) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317/MA, o SINDSEMP-MA tem a informar que: 01 – A ADPF nº 317 não foi conhecida, por inadmissível, pelo STF conforme voto do Ministro Relator, datado ... Leia Mais »