Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Colegas Servidores,
Estivemos em reunião nesta terça-feira (16), com representantes da Administração Superior do MPE/MA para discutirmos a regulamentação dos plantões no tocante à participação dos servidores.
A regulamentação dos plantões foi solicitada pela AMPEM, já tendo uma minuta de ato regulamentar concluída pela PGJ e Corregedoria. Falta regulamentar a participação dos servidores. Acertamos prazo até o dia 23 de junho para o SINDSEMP apresentar suas propostas, sendo que desde já está descartada qualquer possibilidade de conversão em pecúnia das horas acumuladas. Diante disso, estamos a definir qual a forma mais adequada de prestar os plantões, atendendo o interesse da sociedade.
Alguns pontos/propostas a constar no ato foram adiantados pelos representantes da Administração, tais como:
a) O plantão se referiria ao fato ocorrido, ao acionamento do servidor;
b) O acúmulo de horas só ocorreria caso houvesse o acionamento do servidor;
c) As horas acumuladas poderiam ser utilizados dentro do intervalo de 01(um) ano, e não mais de 03 meses;
d) Para usufruir do banco de horas, haveria pedido administrativo com 30 dias de antecedência.
e) Só poderia ocorrer acumulo de 15 horas por mês;
f) Servidores à disposição não entrariam em escala de plantão;
g) Assessores de promotores estariam no plantão juntamente com o promotor indicado.
Diante disso, elenco algumas questões para colher a opinião dos colegas:
1- Qual a forma de compensação mais adequada – gozo em banco de horas, direito à folga no dia seguinte?
2- Quem deve ser escalado para participar do plantão – efetivos, comissionado, assessor de promotor, requisitados?
3- Do corpo de servidores efetivos, todos devem ir para a escala de plantão, ou somente Técnicos Administrativos, Técnicos Administrativos- Execução e Analista Ministerial – Área Direito?
4- O plantonista fica em casa, de sobreaviso, ou na sede da promotoria?
5- Para computo das horas de plantão, conferir apenas em caso de acionamento ou o turno inteiro?
Aguardo opiniões até o dia 22 de junho. Logo após, vamos consolidar as opiniões e processar consulta aos representantes base sobre documento com a posição a ser enviada à Administração.
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Ou ainda opine em comentários, no espaço abaixo. Segue também link da notícia no saite da AMPEM.
Valdeny Barros presidente do SINDSEMP-MA
PGJ e Corregedoria do MP concluem Ato que regulamenta os Plantões dos Promotores de Justiça
A população tem o direito ao bom serviço do Ministério Público e para isso os plantões devem existir, com a presença de promotores nas diversas promotorias.