Seguindo uma histórica luta do FórumMP e das entidades nacionais de representação dos servidores dos MPs estaduais, o deputado Vicentinho (PT-SP) desarquivou a PEC 147/2015. A PEC do Voto, como é conhecida, é uma proposta surgida do debate entre sindicatos e associações de servidores em busca da democratização do MP. …
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O parecer será apresentado durante a Assembleia Geral prevista para o mês de março. (Foto: Letícia Maciel) A prestação de contas do Sindsemp/MA foi apresentada ao Conselho Fiscal nesta segunda-feira (18). A documentação será apreciada pelos conselheiros fiscais, que entregarão parecer durante a Assembleia Geral Ordinária prevista para o dia …
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A PEC a ser enviada aos parlamentares será assinada pelo presidente e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20) . (Foto: Reprodução/Internet) Após dias de suspense, Jair Bolsonaro bateu o martelo sobre um dos temas mais importantes da reforma da Previdência. O presidente decidiu que as idades mínimas de aposentadoria da nova …
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O PL permite o bloqueio de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (12), por votação simbólica, o Projeto de Lei 10.431/2018, de autoria do governo de Michel Temer (MDB), que possibilita …
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O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana. É disso que trata a ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discute, em …
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O Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, através de sua Coordenadoria, devidamente representada por sua Coordenadora Cláudia Líbia Leite, CONVOCA, por meio do presente edital, todos os Conselheiros Fiscais abaixo relacionados, suplentes e titulares, para reunião que será realizada na Sede do SINDSEMP-MA, …
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Pelo menos quatro países da América Latina que têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização – Chile, Colômbia, México e Peru – têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária. Chile, Colômbia, México e Peru se enfrentam pelo menos um grande …
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A proposta inclui ainda regime de capitalização previdenciária, na qual o próprio trabalhador contribui individualmente para sua aposentadoria. (Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo) Uma versão preliminar da reforma da Previdência vazou para a imprensa nesta segunda-feira (4) e traz uma série de mudanças no sistema de aposentadoria dos brasileiros. Entre elas, a …
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Para a Procuradoria, o texto da MP extrapola as possibilidades de intervenção estatal nas organizações estatais. (Foto: Sindsemp/MA) A participação social compreende “inclusão de todas as lutas, no espaço do Direito estatal; o fortalecimento do regime democrático e da democracia participativa; a orientação de políticas públicas que se desenvolvem em …
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A Proposta de Emenda Constitucional n° 147/2015, conhecida como a PEC do Voto, foi arquivada na Câmara de Deputados, na última quinta-feira (31). De autoria do deputado Vicentinho (PT), a PEC propunha a alteração da redação do artigo 128 da Constituição Federal (CF/88), de modo a possibilitar que os servidores …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
