A PEC a ser enviada aos parlamentares será assinada pelo presidente e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20) . (Foto: Reprodução/Internet) Após dias de suspense, Jair Bolsonaro bateu o martelo sobre um dos temas mais importantes da reforma da Previdência. O presidente decidiu que as idades mínimas de aposentadoria da nova …
Leia mais »
O PL permite o bloqueio de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (12), por votação simbólica, o Projeto de Lei 10.431/2018, de autoria do governo de Michel Temer (MDB), que possibilita …
Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana. É disso que trata a ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discute, em …
Leia mais »
O Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, através de sua Coordenadoria, devidamente representada por sua Coordenadora Cláudia Líbia Leite, CONVOCA, por meio do presente edital, todos os Conselheiros Fiscais abaixo relacionados, suplentes e titulares, para reunião que será realizada na Sede do SINDSEMP-MA, …
Leia mais »
Pelo menos quatro países da América Latina que têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização – Chile, Colômbia, México e Peru – têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária. Chile, Colômbia, México e Peru se enfrentam pelo menos um grande …
Leia mais »
A proposta inclui ainda regime de capitalização previdenciária, na qual o próprio trabalhador contribui individualmente para sua aposentadoria. (Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo) Uma versão preliminar da reforma da Previdência vazou para a imprensa nesta segunda-feira (4) e traz uma série de mudanças no sistema de aposentadoria dos brasileiros. Entre elas, a …
Leia mais »
Para a Procuradoria, o texto da MP extrapola as possibilidades de intervenção estatal nas organizações estatais. (Foto: Sindsemp/MA) A participação social compreende “inclusão de todas as lutas, no espaço do Direito estatal; o fortalecimento do regime democrático e da democracia participativa; a orientação de políticas públicas que se desenvolvem em …
Leia mais »
A Proposta de Emenda Constitucional n° 147/2015, conhecida como a PEC do Voto, foi arquivada na Câmara de Deputados, na última quinta-feira (31). De autoria do deputado Vicentinho (PT), a PEC propunha a alteração da redação do artigo 128 da Constituição Federal (CF/88), de modo a possibilitar que os servidores …
Leia mais »
A proposta de Reforma da Previdência deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até a terceira semana de fevereiro. De acordo com Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho, a área política do governo deverá articular a tramitação do texto com os líderes do governo e os próximos presidentes da …
Leia mais »
Governadores de estados em crise têm pressionado pela aprovação da Adin, por considerarem a flexibilização uma saída para reequilíbrio das contas públicas. (Foto: SCO/STF) Está previsto para o mês de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2238 que flexibiliza a estabilidade no …
Leia mais »
Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
