Boletim da semana – ouça agora!

MPMA: envia Projeto de Lei inconstitucional à ALEMA e tenta burlar decisão do STF

Democratização do MP: Sindsemp envia kits para os servidores participarem do ato no dia 25

Luta sindical: PGJ realiza pagamento de abono para servidores cedidos após pedido do SINDSEMP-MA

MPMA: Agendamento de férias para 2025 já está disponível

Cultura: cinema, teatro e mais; confira as dicas da semana

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Olá, servidor!

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) um novo projeto de lei inconstitucional que visa enfraquecer a ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos. 

Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 417/2024,  que propõe alterações na Lei Ordinária n° 8.077/2004 e reduz de 50% para 22% o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos do órgão, diminuindo os direitos dos servidores de carreira e configurando uma manobra que tenta burlar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6369, havia determinado que o MPMA deveria adequar a ocupação de cargos comissionados, implicando a destinação de ao menos 50% desses cargos para servidores de carreira, dando um prazo de dois anos para a adequação.

Entretanto, até o momento, e próximo ao fim do prazo (janeiro/2025), o órgão não realizou o concurso necessário e, em vez de cumprir a decisão judicial, optou por encaminhar à ALEMA um projeto que reduz o percentual de comissionados ocupados por servidores efetivos. 

Ao modificar o percentual previsto na lei, o MPMA busca evitar o cumprimento imediato da decisão do STF, uma vez que, na prática, a instituição pode conseguir adiar a realização de concurso para servidor efetivo e manter os cargos comissionados sob controle de indicações políticas, perpetuando a irregularidade na qual o órgão está imerso e infringindo os direitos dos servidores efetivos.

Leia a reportagem completa em nosso site e fortaleça essa luta: www.sindsemp-ma.org.br

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Para fortalecer a mobilização nacional do próximo dia 25 de setembro em prol da democratização do Ministério Público, o Sindsemp-MA enviou, na última terça-feira, diversos kits para as promotorias, com panfleto, adesivos, cartazes e displays. Com o material, você, servidor, poderá fortalecer a mobilização pela aprovação da PEC 147 no próximo dia 25, tirando fotos, postando em suas redes sociais e marcando os deputados, o sindicato, a ANSEMP e quem você achar que precisa estar ciente dessa luta. 

Essa proposta fortalecerá o serviço público, ao democratizar as eleições para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, cujas decisões impactam diretamente a vida dos servidores. Participe! Mobilize-se!

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O SINDSEMP/MA informa que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão efetuou no último dia 17  o pagamento do abono , no valor correspondente ao auxílio-alimentação, para os servidores cedidos ao Ministério Público que até então não haviam recebido o benefício.

A medida foi tomada após o SINDSEMP/MA formalizar um pedido junto à instituição , destacando a necessidade de cumprimento integral do Ato Regulamentar Nº 37/2024, com a consequente inclusão desses servidores no pagamento.

O sindicato chama a atenção para o fato de que a solicitação para o pagamento dos servidores cedidos, embora feita formalmente através de ofício, comunicada também extraoficialmente à Administração Superior, e ao fim atendida, não foi transformada em processo pela PGJ, como é comum às demandas formais.

Em contraste, a requisição de abono para os servidores aposentados, protocolada um dia depois pelo sindicato, foi imediatamente convertida em processo.

O Sindsemp/MA questiona essa diferença no tratamento das duas requisições e levanta a hipótese de que a não formalização do pedido dos cedidos por parte da PGJ poderia estar relacionada ao inevitável cumprimento do ato que estabeleceu o pagamento do abono, o que geraria deferimento automático ao pedido do sindicato.

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O Sistema de Gerenciamento Administrativo (GESP) já está disponível para o agendamento das férias referentes ao exercício de 2025. O sistema pode ser acessado pelo endereço eletrônico http://gesp.mpma.mp.br.

Conforme o Ato Regulamentar nº 30/2017, os servidores poderão fracionar suas férias em dois períodos de 15 dias. O prazo para a realização do agendamento vai de 16 de setembro a 15 de outubro de 2024. Os servidores que não efetuarem o agendamento dentro desse período terão suas férias marcadas “de ofício” pela Administração Superior.

É importante lembrar que as férias dos exercícios anteriores que ainda não foram gozadas deverão ser agendadas por meio de requisição no DIGIDOC, sistema utilizado para essa finalidade.

A escala de férias deve observar as seguintes orientações:

• As férias não podem coincidir com licenças-prêmio ou férias acumuladas, caso ainda restem;
• Em setores com mais de um servidor, as férias devem ser ordenadas para evitar que todos saiam ao mesmo tempo.

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E nossas dicas culturais de hoje trazem música e cinema para agitar o seu fim de semana!

Super estreia com o filme Os Fantasmas Ainda se Divertem: Beetlejuice, que é a continuação direta do clássico pop Os Fantasmas se Divertem, dirigido por Tim Burton e lançado em 1988. 

Ainda falando de clássicos, em alguns cinemas, como o Cinépolis, em São Luís, o filme Batman de 1989 estará de volta nas telonas, acompanhando do relançamento do último Batman, lançado em 2022, estrelado por Robert Pattinson. Além disso, também tem a estreia do suspense Ligação Sombria, que traz uma trama em 1992, quando a guerra está a pleno vapor na Iugoslávia. Com Nicolas Cage, o suspense traz uma trama eletrizante.

Neste sábado, dia 21, tem show de Jorge Ben Jor e Tim Maia, com a banda Os Tropix, na Parada 64 (Av. Litorânea), a partir das 20h.