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O partido Novo apresentou cinco emendas à PEC nº 32/2020, encaminhada pelo governo Bolsonaro pelo Congresso Nacional no início de setembro. A PEC prevê o fim da estabilidade para a maioria das carreiras do serviço público e o fim do Regime Jurídico Único (RJU), criando cinco tipos de vínculo com a …

O governo diz que atualmente os servidores não podem ser demitidos. A verdade é que as demissões já ocorrem por sentença judicial ou infração disciplinar. O que o governo quer é facilitar as demissões para perseguir quem não estiver alinhado com o governante de plantão. Não à PEC 32/2020! Não …

O governo diz que os servidores melhor avaliados permanecerão na administração pública. A verdade é que o fim da estabilidade significa que ficarão apenas os mais alinhados com o governo de plantão. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!

O governo diz que o estágio probatório praticado hoje é mera formalidade. A verdade é que o próprio governo admite que há demissão no estágio probatório. Além disso, tratar como mera formalidade desconsidera o alto nível dos servidores aprovados em concurso público. Não à PEC 32! Não à Reforma Administrativa! …

O governo diz que a Reforma garante a continuidade dos serviços com a troca de governante. A verdade é que, com o serviço público como cabide de empregos para os governantes de plantão, não há como falar em continuidade do serviço público. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! …

O governo diz que as carreiras públicas continuarão atrativas. A verdade é que a redução de salários e falta de estabilidade tornarão a carreira menos atrativa e farão do serviço público um cabide de empregos para os governantes de plantão. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à …

O governo diz que os concursos seguirão como principal forma de ingresso no serviço público. A verdade é que a Reforma amplia possibilidades de contratação de temporários e comissionados, favorece o apadrinhamento e precariza cargos concursados. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!

Na próxima terça-feira (15), às 19h, a diretora-presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal, participa do debate com o tema “Reforma Administrativa: Análise Jurídica da PEC 32/2020”. A live é promovida pela Fenamp e Ansemp, e discutirá o texto da PEC 32/2020 e as implicações jurídicas das medidas propostas pelo governo Bolsonaro. …

As entidades têm se mobilizado em campanha contra a Reforma Administrativa. (Foto: Fenamp) Na última quarta-feira (09), a diretora-presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal, participou da reunião de articulação para uma campanha nacional em defesa dos servidores públicos, elaborando uma mobilização de mídia de nível nacional e conjunta para combater o …

A apresentação governamental da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como “Reforma Administrativa” ou “Nova Administração Pública”, enfatizou que as alterações não afetariam os servidores atuais. O discurso foi endossado pela grande mídia, a qual repete que “as mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e …