CCJ emite parecer favorável a projeto que trata da reposição inflacionária dos servidores do MPMA

O projeto 92/2024, que trata da reposição inflacionária de 6% para os servidores do Ministério Público do Maranhão, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer foi emitido em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (12), com a presença da diretora-presidenta do Sindsemp/MA, Vânia Leal Nunes.

Agora, o projeto segue para ser apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da ALEMA. Se receber parecer favorável, seguirá para ser votado no plenário.

Reposição salarial

Antes de apresentar o projeto aos pares, o presidente da CCJ, o deputado Neto Evangelista, destacou que a reposição de 6% não faz jus à defasagem salarial enfrentada pelos servidores do MPMA, que hoje chega a quase 60%, mas que é uma forma de dar um passo para aliviar as perdas salariais ocasionadas pela inflação.

“Queremos garantir que esses servidores recebam a reposição que é um direito constitucional mais do que justo para quem trabalha todos os dias no serviço público”, afirmou.

A diretora-presidenta Vânia Leal Nunes comemorou o parecer favorável. “Este é um passo muito importante para que o projeto seja, enfim, aprovado, e os servidores possam ter a reposição, que, como o deputado mencionou, é uma forma de compensar as perdas que temos enfrentado nos últimos anos. Seguimos juntos rumo à aprovação do projeto”, enfatizou.

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