Confira as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária realizada no último sábado (6)

No último sábado (6), o Sindsemp-MA realizou Assembleia Geral Extraordinária, com o objetivo de discutir diversos assuntos de interesse da categoria. A AGE foi realizada virtualmente, por meio da plataforma Google Meet, com link enviado previamente para todos os filiados, por e-mail. Confira o que foi discutido:

AÇÕES JUDICIAIS: PANORAMA

A Assembleia iniciou com a leitura e aprovação da ata da assembleia anterior, e em seguida com o resumo da situação das ações judiciais promovidas pelo Sindsemp (6,16%, 17,23%, IR, eleitoral e ADINs da Ansemp), a situação financeira do MPMA e os impedimentos legais com relação a aumentos de despesas de pessoal. 

Com relação às ações frisou-se que:

  • A ação dos 6,1% possui não só uma, mas duas rescisórias. Esta última com liminar suspendendo sua execução, estando pendente de julgamento, dado que as partes já se manifestaram; e que
  • Tanto a ação dos 17,23%, quanto a do eleitoral estão prontas para julgamento.

Elaboração do Regimento Eleitoral e definição da Comissão Eleitoral referente à Eleição SINDSEMP/MA 2022 

Foi aprovado o regimento eleitoral, com as eleições proporcionais, conforme as últimas realizadas, para os dias 21, 22 e 23/02/2022, sendo escolhidos os servidores Luciana Carvalho (presidente), de Timon, Reginaldo Farias, de Pastos Bons, e Gabriel Leite, das Promotorias da Capital como membros da Comissão e responsáveis pela operacionalização das próximas eleições da entidade.

Criação de Comissão para atualização do PCCR dos servidores do MPMA

Neste item da pauta, foi realizada a escolha dos servidores que irão compor a comissão para atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do MPMA. Frisando-se que os trabalhos desta serão uma maneira de antecipar a vontade da categoria para o momento oportuno, dada a situação financeira e os atuais impedimentos legais que inviabilizam aumentos de despesa e gastos com pessoal.  Compõem a comissão: Dionatã Lima e Magda Queiroz, ambos de Santa Inês, Maria Arcângela, da PGJ, e Ítalo Santos, de Bacabal.

Regulamentação do afastamento de servidores

As discussões sobre este ponto se iniciaram com a apresentação da motivação para este ponto da pauta (o Ato Regulamentar Nº 30/2021, que autoriza a concessão de ressarcimento para cursos de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado – voltados a temas de interesse do MPMA), tendo sido deliberado pela criação de uma comissão responsável pela elaboração de uma minuta de regulamentação para os servidores, que será discutida pelo Conselho de Representantes Sindicais de Base e enviada à Procuradoria-Geral de Justiça. A Comissão é formada por Ezequias Mesquita e Camila Souza, ambos de Imperatriz, Luciano Nascimento, de Caxias, e Vânia Leal Nunes, diretora-presidente do Sindsemp/MA.

Criação de Comissão para atualização do Estatuto do SINDSEMP/MA

Para iniciar a discussão do tema, apresentou-se a motivação da pauta, ocasionada pelo artigo 12, parágrafo 6 e 6A do estatuto do Sindsemp-MA, que exige para assembleias virtuais o apoio de 20% do quadro de filiados, e participação de, no mínimo, 50% do quadro de associados, em votação com duração de 3 dias. 

Deliberou-se pela escolha de Dionatã Lima (servidor de Santa Inês e vice-presidente da entidade) como relator responsável por elaborar e apresentar as propostas de alteração em 30 (trinta) dias, a ser deliberada pelos servidores e votada em assembleia específica.

Plano de ação

Servidores aposentados e pensionistas

Como forma de atender as demandas dos servidores aposentados, deliberou-se pela realização de pedido, junto à PGJ, de inclusão destes na lista de e-mail [email protected], bem como a disponibilização de acesso aos mesmo no sistema de processos (digidoc), ainda que apenas para consulta. 

Pesquisa da Comissão em Saúde do CNMP

A pesquisa “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público”, realizada pela Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, revelou índices preocupantes de assédio moral e risco de adoecimento psíquico entre os servidores.  Assim, após apresentação do contexto desta, bem como dos resultados e das linhas gerais da proposta de resolução, bem como do prazo de 30 dias para que os MPs apresentem propostas a serem incluídas na resolução, os presentes aprovaram a elaboração de proposta específica da categoria a ser enviada tanto ao MPMA quanto à Fenamp. A proposta será elaborada por uma comissão formada pelas diretoras Sherly Santos e Vânia Leal Nunes, e discutida pelo Conselho de Representantes Sindicais de Base.

Itens enviados ao CRSB

Dado o adiantado da hora e após ser apresentada a motivação e contexto dos itens, a criação de novos cargos, a realização de concurso público, a reposição inflacionária, o teletrabalho e o plano de assistência médico-social foram enviados para o Conselho de Representantes Sindicais de Base que deve discutir os temas em reuniões abertas à categoria. 

Atuação no cenário nacional

Neste ponto, a diretoria realizou um resumo da atuação das entidades, como realização de lives e cursos, atuação na PEC 5, com coleta de assinaturas para emenda, assim como participação em audiência pública, atuação na PEC 32 (por meio de uma forte campanha, participação no Movimento a Serviço do Brasil e engajamento por meio de ações em Brasília), desenvolvimento de ferramenta própria para disparo de e-mails, eventos a serem realizados no fim do mêses de novembro e março, na modalidade híbrida, e, por fim, a necessidade de escolha dos delegados para os dois eventos. 

Deliberação sobre a escolha de Delegados para as Plenárias Nacionais (ANSEMP e FENAMP) –

Dado que em novembro será realizado Congresso Extraordinário, para definição do estatuto e regimento eleitoral da Fenamp) e em março o Congresso Ordinário da Fenamp, a categoria escolheu 8 delegados e 1 observador, ficando a escolha sobre a forma de participação (presencial ou virtual) a ser definida pelo grupo. Confira as escolhas para os dois eventos:

Sindsemp-MA – Delegados:

Marcos Andre Viana – de Grajaú;

Magda Queiroz – de Santa Inês;

Paulo Arrais – da PGJ;

Vicemir Fontenelle – da PGJ;

Marcos Paulo Leite – de Zé Doca;

Vânia Leal Nunes – do Sindsemp/MA;

Dionatã Lima – de Santa Inês, Vice Sindsemp/MA;

Reginaldo Farias – de Pastos Bons 

SINDSEMP/MA – OBSERVADORES:

Valdeny Barros – da PJECA.

Informes sobre CONFEPA/IPREV/MA

Neste ponto da discussão, foram realizados informes referentes ao Projeto de Lei nº 491/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão, cujo tema é a previdência estadual, restando deliberado pela realização de uma reunião do CRSB, aberta à categoria, que deverá tratar sobre esclarecimentos acerca deste PL, bem como da situação financeira do IPREV. 

A categoria decidiu ainda pela consulta à assessoria jurídica acerca da situação dos aposentados que passaram a ter desconto do FEPA em seus contracheques, bem como as possibilidades de atuação jurídica neste caso.

Outros assuntos:

Confraternização de fim de ano

Após discussão, restou decidido que não haverá confraternização geral de final de ano, deliberando-se, ainda, que este encontro será realizado em março, na ocasião da posse da próxima gestão; também restou decidido que haverá confraternização dos servidores da Capital, aberta aos servidores do interior (sem ajuda de custo), nos moldes das confraternizações dos interiores, a ser organizada pelo servidor Valdeny Barros no dia 11 de dezembro de 2021, mediante confirmação prévia. 

Gympass

Conforme decisão da última Assembleia, realizada em março deste ano, discutiu-se sobre a manutenção ou não do serviço do Gympass, sendo determinado pela categoria que o Gympass seja mantido, pelo menos até março do ano que vem, quando nova proposta orçamentária será aprovada. 

Comissão de tecnologia do MP 

Ao final da assembleia, levantou-se a necessidade de inclusão de servidores na Comissão de Tecnologia do MPMA, determinando-se, pela categoria, o pedido de duas vagas: uma para um membro do sindicato, na pessoa da diretora-presidente Vânia Leal Nunes, e outra para um servidor escolhido por este, na pessoa do servidor Paulo Arrais. E na impossibilidade das duas vagas, seja demandada a vaga para o servidor indicado. 

Pauta da próxima Assembleia

Encerrando-se as discussões da AGE, foi solicitada a inclusão na pauta da próxima assembleia a deliberação acerca de locação de imóvel em Teresina (PI) para apoio dos servidores do MPMA que realizam tratamento médico na capital piauiense, mediante levantamento de quantos servidores buscam esta capital para tratamento médico e análise do custo x benefício. 

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