Confira tudo que foi discutido e deliberado na assembleia geral do dia 29

No último sábado (29), o Sindsemp/MA realizou duas Assembleias Gerais Extraordinárias previamente convocadas para tratar de temas distintos. A primeira, às 9h, ocorreu com quórum e deliberou sobre o Regimento Eleitoral, a eleição da Comissão Eleitoral e as demandas apresentadas pela categoria nas reuniões abertas realizadas em outubro durante a campanha do mês do servidor, com todos os cargos. Também houve deliberação sobre outros assuntos. 

A segunda assembleia, marcada para as 10h e destinada exclusivamente à Reforma do Estatuto, não atingiu quórum, resultando no agendamento de uma nova assembleia extraordinária a ser realizada presencialmente em março, após a assembleia geral ordinária. 

Regimento eleitoral

O primeiro ponto da pauta tratou do regimento eleitoral, que foi aprovado com acréscimos pela categoria. O documento pode ser consultado na íntegra clicando aqui.

Comissão eleitoral

Em seguida, foi eleita a Comissão Eleitoral, composta pelas servidoras Ana Carolina P. S. Pinheiro (Caxias), Ariadne M. C. Lima Cardoso (Caxias) e Sherly M. J. Santos (Timon). A comissão será responsável pela condução dos trabalhos na Eleição 2026 para o biênio 2026-2028.

Reuniões abertas

A seguir, a diretora-presidenta Vânia Leal Nunes trouxe um panorama das principais sugestões e demandas feitas durante as reuniões abertas do mês de outubro. Confira as deliberações ponto a ponto:

Servidores requisitados

• Auxílio-alimentação: Na reunião com os servidores requisitados, foi sugerido que seja feita nova solicitação de pagamento do auxílio-alimentação para todos os cedidos, sem rodízio. O ponto já havia sido aprovado em assembleias anteriores, e, portanto, não requereu nova deliberação;
  
• Solicitação de auxílio-saúde em valor menor para requisitados com o objeto de facilitar a concessão: a categoria indeferiu a demanda, por entender que os benefícios devem ser os mesmos (com os mesmos valores) para todos, independente do vínculo.
  
• Risco de vida para motoristas: aprovado.
  
• A categoria também deliberou que seja feita uma campanha em prol da realização de concurso público para servidores efetivos.

Servidores comissionados

• Contraprestação por plantão: já aprovada anteriormente. Não foi necessária nova deliberação.
  
• Solicitação de gratificação de acervo aos servidores: demanda aprovada de forma que beneficie a todos os servidores, nos mesmos percentuais pagos aos promotores.
  
• Também foram realizados informes e atualizações sobre a ação judicial do serviço eleitoral, ingressada pelo sindicato em desfavor do Estado e da União
  

Servidores auxiliares

• Demanda para implementação dos benefícios previstos no PCCS: a solicitação já havia sido aprovada anteriormente; sem nova deliberação.
  

Executores de mandados

Todas as demandas apresentadas pelos executores foram aprovadas, incluindo:

Pautas nacionais:

• Inclusão do cargo de Oficial do MP na Lei nº 15.134/2025, buscando reforçar a proteção legal à categoria.
  
• Atuação junto às entidades nacionais para assegurar a inclusão do cargo no PL 42, que trata da aposentadoria especial.
  
• Apoio à proposta da PEC 23/23, que reconhece o cargo como carreira típica de Estado.
  

Pautas estaduais:

• Alteração da nomenclatura do cargo para Oficial do Ministério Público ou Técnico Ministerial – especialidade: OFICIAL DO MP, demanda já aprovada anteriormente, sem nova deliberação.
  
• Consolidação das atribuições do Oficial do MP em um único ato da PGJ/MA, incluindo normativos sobre intimações eletrônicas: demanda também aprovada anteriormente, sem nova deliberação.
  
• Implementação de um programa de melhoria da frota de veículos, priorizando unidades com maior defasagem, além de estudos sobre a disponibilidade de um único veículo para 2 unidades, tendo em vista a ausência de executores de mandados e pouca demanda em determinadas unidades de execução.
  
• Realizar um estudo de cursos e formações específicas para executores, com carga horária.
  
• Novo pedido SEI referente ao PCCS: já aprovado anteriormente, sem nova deliberação.
  
• Gratificação por substituição: já aprovada anteriormente.
  

Técnicos administrativos

• Solicitação de diárias e deslocamento para eventos dos servidores nos congressos sindicais: demanda aprovada.

• Extensão do risco de vida: aprovada a busca pela regulamentação das substituições gerais, a ser apreciada pelo Conselho de Representantes Sindicais de Base.
  
• Gratificação por substituição: já aprovada anteriormente.
  
• Solicitação de cumprimento pelo MP da Resolução nº 283/2024 do CNMP: já aprovado, bem como mantida autorização para abertura de PCA junto ao CNMP caso a resolução não seja observada.
  
• Terceirização irregular de atividades: deliberou-se por realizar levantamento detalhado e encaminhar medidas cabíveis.
  

Analistas

• Solicitação sobre o andamento do PCCS: já aprovado anteriormente, sem nova deliberação.
  
• Solicitação de realização de novo concurso para servidores: aprovado.
  
• Risco de vida para todos os cargos que realizem atividades externas: já aprovado anteriormente, sem nova deliberação.
  
• Solicitação de regulamentação de Licença para Estudo: aprovou-se que seja feita uma minuta para ser apreciada pela categoria na assembleia ordinária de março de 2026.
  

Outras deliberações

A categoria também aprovou que seja realizada nova assembleia geral extraordinária, em data a ser divulgada, para discutir se o servidor pode recorrer à Assembleia Geral em qualquer circunstância. Em breve, traremos mais informações de data e horário. Fique atento às nossas redes para participar de todas as discussões.