Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Processo: SEI 19.13.0095-0028744/2025-35 –
Processo Pgto Retroativo: SEI Nº 19.13.0095.0027198/2026-64
Protocolado em: 03/12/2025
Situação: DEFERIDO O MÉRITO. EM ANDAMENTO O RETROATIVO
Última atualização:
- Após análise da Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça, o processo foi encaminhado, em 2 de julho de 2026, ao Gabinete do PGJ. O despacho propõe que a decisão sobre a continuidade do pagamento do retroativo seja tomada pelo Procurador-Geral de Justiça, considerando critérios de oportunidade, conveniência administrativa e disponibilidade orçamentária. O documento ainda não foi assinado pelo PGJ e, por isso, o processo permanece aguardando deliberação.
O que o sindicato está pedindo?
- A atualização dos valores das diferenças previstas nos processos Digidoc no 188302024, no 185092024 e no 185022024, com a devida incidência de correção monetária e juros até o pagamento final.
Por que é importante?
- Considerando que os pagamentos vêm sendo efetuados de forma parcelada e que se faz necessária a atualização monetária até o último pagamento, a medida visa assegurar o integral cumprimento da decisão que reconheceu o direito dos servidores deste Ministério Público do Maranhão.