Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Processo: SEI 19.13.0095.0024387/2026-10
Protocolado em: 01/06/2026
Situação: EM ANDAMENTO
Última atualização:
Em 10 de julho de 2026, a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça encaminhou o processo à Coordenadoria de Folha de Pagamento para apresentação de informações técnicas sobre o pedido formulado pelo Sindsemp/MA. Após o retorno da CFP, o processo voltará à Assessoria Especial para continuidade da análise.
O que o sindicato está pedindo?
- O sindicato solicita providências para assegurar tratamento isonômico aos servidores aposentados e pensionistas do Ministério Público do Maranhão.
- Que a Procuradoria-Geral de Justiça adote, com prioridade, as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do termo de cooperação ou, caso necessário, promova adequações no atual Termo de Cooperação nº 6/2026, firmado entre o MPMA e o IPREV/MA, de forma a contemplar expressamente essa demanda.
- Entre os pedidos apresentados pela entidade também estão a disponibilização dos contracheques dos aposentados e pensionistas antes da efetivação dos pagamentos, nos mesmos moldes já adotados para os servidores da ativa, além da habilitação do sindicato para acompanhar os processos administrativos relacionados ao tema.
Por que é importante?
- A defesa dos aposentados e pensionistas é parte do compromisso permanente do sindicato com todos os servidores do Ministério Público, independentemente de estarem na ativa ou não. O tratamento igualitário e o acesso às informações são direitos que precisam ser assegurados.