Dia do trabalhador: precarização do trabalho e direitos do servidor em home office

A pandemia do novo Coronavírus remodelou as dinâmicas de trabalho em todo o mundo. No Brasil, servidores públicos de diversas esferas precisaram adotar o regime de trabalho remoto como parte de sua rotina, gerando uma economia de quase R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos.

Nota técnica publicada no fim do ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, elaborada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, apontou que a adesão ao trabalho remoto foi maior no setor público do que no setor privado. Em junho de 2020, 24,7% dos trabalhadores do setor público estavam trabalhando de forma remota, enquanto no setor privado, a porcentagem era de apenas 8,0% de trabalhadores realizando as atividades remotamente no mesmo mês.

Precarização do serviço público

O incentivo à adesão ao home office, por significar economia aos cofres públicos, representa uma medida interessante para um governo cuja orientação é voltada à criação de políticas de ajuste fiscal e corte de gastos, com constantes ataques ao serviço público. Um exemplo claro desta orientação está na proposta da PEC 32/2020, que precariza o serviço público e ataca os servidores, praticamente acabando com a estabilidade de futuros servidores, sob a justificativa de reduzir gastos (embora exclua justamente as carreiras que mais custam e mais dispõem de privilégios, como é o caso de assessores parlamentares, juízes e militares).

Para muitos servidores, o teletrabalho não parece ser tão vantajoso. De acordo com dados de uma pesquisa realizada recentemente por um grupo de pesquisadores do Grupo de Estudo Trabalho e Sociedade – GETS, da Universidade Federal do Paraná – UFPR, e pesquisadores da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista – REMIR, os trabalhadores em home office tiveram aumento das metas de produtividade e aceleração do ritmo de trabalho, passando a trabalhar mais horas por dia e mais dias por semana.

A pesquisa, intitulada “O trabalho remoto/home office no contexto da pandemia COVID-19”, contemplou quase 1000 trabalhadores em situação de trabalho remoto, sendo que 595 atuavam no setor público, em sua maioria na condição de estatutários (74%). No estudo, os servidores relataram dificuldades em executar algumas atividades remotamente, considerando que, presencialmente, a qualidade do trabalho é melhor. Mais da metade dos entrevistados apontou aumento de gastos pessoais por trabalhar em casa – com equipamentos, custos de energia elétrica, internet, dentre outros.

A pesquisa também apontou que os servidores públicos tiveram pouco ou nenhum material disponibilizado para execução do trabalho, enquanto a maioria dos trabalhadores do setor privado tiveram disponibilizados equipamentos informacionais.

Com o home office, os servidores têm sofrido com a precarização do trabalho, como a “mistura” do tempo de trabalho e não trabalho, a falta de contato com os colegas e a sobrecarga que afeta principalmente as mulheres, tanto servidoras públicas quanto trabalhadoras do setor privado.

Muitos servidores públicos também experimentam o desvio de função que as administrações têm imposto neste período.

Sindsemp-MA

Apesar da precarização dos serviços ocasionados pelo home office, o teletrabalho segue como melhor saída para evitar o contágio e transmissão da COVID-19 enquanto toda a população não é imunizada. O Sindsemp-MA segue trabalhando em prol dos servidores públicos do Maranhão, solicitando mudanças nas rotinas de trabalho, acompanhando a aplicação do teletrabalho nas promotorias, discutindo medidas de biossegurança, solicitando inclusão de unidades no regime de teletrabalho, e atuando para garantir as melhores condições possíveis para a categoria.

MPMA

No MPMA, o trabalho remoto é regido pelo Ato Gab/PGJ n˚ 373/2019, de 25 de outubro de 2019, reforçado pelo
Ato Regulamentar n˚31/2020. O Ato de 2019 foi disposto como um projeto piloto de home office, com o objetivo de
dinamizar o trabalho dos funcionários, economizar tempo e seguir uma política de sustentabilidade com a redução no consumo de água e energia elétrica.

No MPMA, a gestão do trabalho remoto é feita por uma comissão, composta por um representante indicado pelo Procurador geral de Justiça e representantes das Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).Também participam do grupo representantes das Coordenadorias de
Modernização e Tecnologia da Informação (CMTI) e de Gestão de Pessoas (CGP), Seção de Saúde Funcional, além do sindicato ou associação de servidores.

Direitos

De acordo com o ato ATO-GAB/PGJ – 6422020, que altera o artigo 10º do ato 3732 da PGJ, o trabalho em home office não deve obstruir o convívio social e laboral, a cooperação, a integração e a participação do servidor em regime de Teletrabalho, preservado o seu direito de desconexão do trabalho. Isso significa que o servidor tem o direito de preservar a sua vida social e se desconectar das atividades laborais. Portanto, o horário de almoço e descanso deve ser preservado e respeitado, bem como o encerramento do expediente.

Metas

A alteração no Artigo 19º também modificou o ato que institui o teletrabalho, acabando com a meta de 30% prevista anteriormente. As metas ainda devem ser maiores para os servidores em trabalho remoto, mas os parâmetros passam a ser sujeitos à modalidade escolhida (parcial ou integral), bem como a especificidade do serviço desenvolvido. Até então, os 30% deveriam ser aplicados para a modalidade parcial e integral, o que gerava uma desigualdade entre as duas modalidades.

Os Gestores das Unidades estabelecerão as metas a serem alcançadas e o plano de trabalho individualizado para cada servidor, sempre que possível, em consenso com os servidores e observados os parâmetros da razoabilidade à modalidade escolhida, bem como a especificidade do serviço desenvolvido pelo servidor.

Jornada de trabalho

O alcance da meta de desempenho estipulada ao servidor em regime de teletrabalho equivalerá ao cumprimento da
respectiva jornada de trabalho.

Boas práticas para o trabalho em home office

Ambiente

Selecione o local mais silencioso e confortável da sua casa para ser o seu espaço de trabalho. Quanto menos interrupções e ruídos externos, maior a qualidade da sua dedicação à execução das tarefas. Converse com a sua família, inclusive com as crianças, e explique que, durante aquele período, precisará se concentrar nas suas atividades profissionais.

Ergonomia

Não trabalhe em camas ou sofás. Procure uma mesa e cadeira apropriada, que se assemelhe ao máximo às condições que você conhecia no ambiente físico de trabalho. Assim, fica mais fácil também treinar o cérebro para entender que o trabalho e a vida doméstica não são a mesma coisa.

Organize sua rotina

Para ter sucesso na produtividade em home office, é preciso adaptar e organizar sua rotina à nova realidade.

Trabalhar em casa pode parecer mais cômodo, mas tem seus desafios. Para evitar se desconcentrar com as atividades domésticas, o melhor a fazer é organizar a sua rotina. Caso seu horário de trabalho seja durante a manhã, deixe as atividades domésticas para o período da tarde.

Cuide do seu sono e da sua saúde

O trabalho remoto ou presencial requer boas condições de saúde para ser desempenhado com qualidade. Por isso, procure dormir 8h por dia, se hidratar regularmente e manter a saúde em dia. Deste modo, você garante não apenas melhor qualidade no trabalho, mas também na sua vida.

Lembre-se da sua vida social

Quando o expediente encerrar, foque nas suas tarefas pessoais, no seu lazer e no convívio com sua família. O trabalho em home office pode, muitas vezes, acarretar na combinação desses dois aspectos da vida, o que pode trazer problemas e desgastar sua saúde mental. Por isso, não esqueça de definir o tempo dedicado ao trabalho e o tempo dedicado à sua vida particular.

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