Encontro Nacional dos Servidores do MP: Sindsemp/MA participa de atividades; confira resumo

Neste domingo (26), teve início o Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2024 com a Plenária Nacional Ordinária da FENAMP. Com o tema “Vidas em risco no MP brasileiro: Assédios, Adoecimento Mental, Discriminação e Práticas Antissindicais – Qual a saída?”, o evento ainda trará mesas de debate com pesquisadores, juristas e sindicalistas.

A mesa de abertura contou com a presença de Aldo Clemente Filho, presidente da ANSEMP e coordenador financeiro da FENAMP; Vânia Leal, vice-presidenta da ANSEMP e coordenadora jurídica da FENAMP, além de diretora-presidenta do Sindsemp-MA; e Erica Oliveira, coordenadora de comunicação da FENAMP.

Os dirigentes relembraram o histórico das entidades, saudaram a filiação do sindicato do Espírito Santo à FENAMP e destacaram o aumento da participação feminina no movimento sindical dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.

A delegação dos servidores escolhidos durante assembleia-geral para representar o MPMA também esteve presente.

Análise de Conjuntura

Elton Correa, coordenador de articulação sindical da FENAMP, realizou uma análise da conjuntura política internacional e nacional. Ele iniciou sua fala expressando solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, destacando a gravidade das mudanças climáticas. Correa também chamou a atenção para a situação na Faixa de Gaza e na Ucrânia, criticando os ataques ao povo palestino e a ocupação russa. Nacionalmente, o dirigente ressaltou a importância da derrota do governo Bolsonaro e a necessidade de manter autonomia em relação ao governo Lula para lutar contra retrocessos. Concluiu enfatizando a importância de continuar a luta pela qualificação dos serviços públicos.

Balanço Organizativo

Durante o balanço organizativo, as diferentes coordenações da FENAMP apresentaram um detalhado resumo das atividades realizadas desde o Encontro Nacional de 2023. A Comissão de Comunicação e Organização apresentou as ações organizativas que incluíram a convocação de reuniões, elaboração e protocolo de ofícios e atas da entidade. A comissão também destacou a inserção da entidade na grande mídia, com matérias publicadas na Folha de São Paulo e no Portal Jota, ampliando a visibilidade das ações da FENAMP. 

Diversas campanhas foram realizadas abordando pautas prioritárias e permanentes, além de outras ações de marketing. Erica Oliveira apresentou um panorama dos resultados de comunicação, incluindo a quantidade de postagens, o alcance das publicações e o número de contatos estabelecidos. Marlon Bernardo, também coordenador de comunicação, ressaltou a importância de as entidades estaduais possuírem suas próprias assessorias de comunicação para reforçar sua presença nas redes sociais e na imprensa.

Vanduir Abadio Barbosa, coordenador de Assuntos de Aposentadoria e Pensão, relatou o andamento da PEC Social, que visa retirar a contribuição previdenciária dos aposentados. A FENAMP e o MOSAP trabalharam juntos para conseguir as assinaturas necessárias para a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. 

Ronaldo Fonseca Sampaio, coordenador de Formação e Política Sindical, destacou o projeto Cine Debate, realizado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, focado no trabalho e sindicalismo no cinema. Ele também adiantou planos para oficinas sobre práticas antissindicais e debates sobre a democratização do Ministério Público.

Alberto Ledur, coordenador de Assuntos Parlamentares, informou sobre a atualização da Agenda Legislativa impressa e a realização de plantões quinzenais em Brasília, com atuação no Congresso Nacional e no CNMP. Ele destacou que a comissão realizou também plantões concentrados com participação de dirigentes de diversas entidades estaduais. 

O dirigente ainda falou sobre a PEC da Cadeira, que visa assegurar a participação dos servidores no CNMP, atualmente em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. Ledur ressaltou também a importância de qualificar o relacionamento com parlamentares da região Sudeste, criar um Coletivo Nacional de Assuntos Legislativos e fortalecer a atuação conjunta com outras Federações do Sistema de Justiça.

Aldo Clemente de Araújo Filho, da Comissão de Finanças, relatou que a pasta continua a realizar o controle e a gestão das receitas e despesas da entidade, zelando pela transparência e prestando contas ao Conselho Fiscal, com a publicização dos documentos financeiros. 

Maurício Santos Matos, da Comissão de Articulação Sindical e Movimentos Sociais, destacou a atuação da FENAMP junto a movimentos sociais, Auditoria Cidadã da Dívida Pública, fóruns estaduais de servidores públicos e ações da CSP-Conlutas. Ele adiantou projetos futuros, como debates sobre mudanças climáticas e a nacionalização das atividades da comissão, além do aprofundamento de estudos sobre práticas antissindicais no Ministério Público e o desenvolvimento de políticas de combate a essas práticas.

As coordenadoras Vânia Leal e Sandra Zembrzuski, da Comissão de Assuntos Jurídicos e de Relações de Trabalho, relataram a produção de pareceres e propostas de alteração de resoluções e protocolos. A comissão também acompanhou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), com produção de memoriais e realização de audiências com ministros.

Entre as ações prioritárias, destacam-se a defesa do concurso público, a campanha salarial nacional e a regulamentação da política nacional de saúde mental. Também foram discutidas as Adins sobre cargos comissionados nos MPs estaduais, com ações procedentes no Maranhão e na Paraíba, e maioria pela procedência formada na Adin da Bahia.

Recomposição da Coordenação Executiva

Alberto Ledur conduziu a recomposição da Coordenação Executiva da FENAMP, com a entrada das novas coordenadoras Juliana Vargas (RJ), Polyane Profilo (ES) e Ticiane Lorena Natale (SP). A recomposição foi necessária após a renúncia do coordenador de comunicação Flávio Sueth e a filiação de novas entidades.

Prestação de Contas

Os conselheiros fiscais da FENAMP, Clarissa de Queiroz Torres, Rozângela Alves de Souza, Fernando Ribamar Viana Neto e Dionatã Silva Lima apresentaram seu parecer acerca das contas da entidade de 2023.

O conselheiro Fernando Ribamar explicou que o Conselho Fiscal fez uma análise preliminar dos documentos de receitas e despesas, encaminhando questionamentos à Coordenação Financeira. Conforme explicou, todas as ocorrências encaminhadas foram satisfatoriamente respondidas e corrigidas. Dessa forma, o Conselho apresentou parecer pela aprovação das contas da entidade.

Quanto ao Plano Orçamentário de 2024, o conselheiro Dionatã apresentou o parecer, recomendando que recursos extraordinários sejam discriminados nas contas e previsões. O parecer também foi pela aprovação. 

A conselheira Clarissa destacou que a Coordenação Financeira melhorou a forma de apresentação dos dados de arrecadação, facilitando a análise pelo Conselho Fiscal.

A Plenária votou pela aprovação dos dois relatórios do Conselho Fiscal, aprovando as contas de 2023 e o planejamento orçamentário de 2024.

Plano de Lutas de 2024

A Plenária da FENAMP discutiu e aprovou o Plano de Lutas para o ano de 2024 e início de 2025, priorizando diversos temas cruciais para a categoria. Entre os temas principais na agenda da entidades segue a luta pela democratização do Ministério Público e pelo voto para Procurador-Geral de Justiça, além da participação no Conselho Nacional do Ministério Público.

Em relação ao orçamento, a luta nacional será concentrada em discutir as desigualdades na distribuição interna dos recursos do Ministério Público. A entidade ainda deve desenvolver uma ferramenta que aumente e facilite a transparência dos gastos dos MPs estaduais. 

Foi aprovada também uma proposta de resolução sobre cargos comissionados, destacando a existência de estados com quase 200% de cargos comissionados em relação aos servidores efetivos. A resolução aprovada visa unificar a ação dos estados contra o excesso de comissionados.

Ainda foi aprovada uma resolução em prol da realização de concurso público para analista em Serviço Social, a suspensão das contratações via estágio de pós-graduação e residência, a substituição gradual de cargos comissionados por analistas concursados e a não implementação de funções gratificadas para profissionais de outras áreas. 

A realização de um estudo sobre a colocação em disponibilidade de servidores no Ministério Público também foi aprovada. A comunicação será fortalecida por meio de uma campanha nacional de valorização do servidor do Ministério Público. A revisão da dívida pública, usada como justificativa para não valorizar servidores e instituições públicas, será outra frente de luta. A FENAMP também trabalhará pelo pagamento dos serviços eleitorais prestados pelos servidores do Ministério Público durante as eleições municipais.

Entre as prioridades aprovadas, a entidade iniciará ainda estudos e discussões sobre como os servidores podem ocupar os espaços abertos pelo avanço tecnológico dentro do Ministério Público.

O Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2024 segue com debates e discussões relevantes para o fortalecimento do movimento sindical e a defesa dos direitos dos servidores públicos até terça-feira (28). 

Com informações da assessoria da FENAMP

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