Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
📌 O Sindsemp/MA protocolou, nesta quinta-feira (5), ofício junto à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando a revisão geral anual da remuneração dos servidores do MPMA , com aplicação do índice de 65,89%, correspondente à inflação acumulada até o momento, conforme dados oficiais do IBGE.
O percentual representa a defasagem salarial histórica enfrentada pela categoria e já inclui a inflação de 2025, fixada em 4,26%.
O sindicato reforça que o índice evidencia a expressiva perda do poder de compra dos servidores , comprometendo diretamente a valorização profissional e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
📄 No documento, o SINDSEMP/MA também destaca que a última reposição salarial dos servidores ocorreu em 2024, por meio da Lei nº 12.443, no percentual total de 6%, ainda de forma parcelada, valor que correspondeu a pouco mais de 10% da defasagem existente à época.
Outro ponto enfatizado pelo sindicato é a necessidade de observância dos princípios constitucionais da isonomia e da valorização das carreiras públicas, especialmente diante do histórico recente de recomposição concedida aos membros do Ministério Público, em 18%, percentual significativamente superior ao destinado aos servidores.
Responsabilidade orçamentária
Como alternativa técnica e responsável, caso o impacto financeiro da aplicação integral do índice não se adeque ao orçamento de 2026, o sindicato solicitou que seja apresentada ao SINDSEMP/MA proposta de implantação escalonada do percentual, preservando o direito à recomposição.
➡️ Acompanhe nossas redes sociais para verificar o andamento da solicitação (Processo: SEI nº 0005827/2026-28).
