Mensagem aos servidores sobre votação do orçamento do MPMA e outros

Republicada em 21/12/2014 para reparar erro: Onde se lia “…como a criação de auxílio-moradia e auxílio-creche,…” corrigiu-se para “… criação de auxílio-saúde e auxílio-creche,…”
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Colegas sindicalizados,

Estivemos na manhã desta sexta-feira, dia 19/12, visitando o Diretor-Geral da PGJ, Luiz Gonzaga, a fim de confirmar as primeiras notícias sobre a votação do orçamento de 2015, ocorrida no dia 17/12, sem incluir a emenda que possibilitava a implantação do índice de 21,7% aos servidores do MPMA.

O Diretor-Geral confirmou a informação: não foi aprovado o orçamento pedido pelo MPMA.!

Consta na lei aprovada o teto de 2% para gasto com pessoal e o teto para custeio, com o valor anterior ao pedido de emenda, isto é, também sem previsão de auxílio-moradia para membros.

Uma avalanche de más notícias, é assim que resumimos o que aconteceu esta semana.

De um lado o aumento do subsídio dos ministros do Supremo, que terá efeito cascata no MPMA, elevando em cerca de 14,84% a remuneração dos membros a partir de 2015.

De outro, a aprovação do orçamento do MPMA, no dia 17 de dezembro, com valores insuficientes para assegurar as demandas tanto de custeio quanto de pessoal.

Porém, diga-se, quanto à despesa com pessoal, foi aprovado dentro do teto de 2% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o gasto com custeio, que envolve o pagamento de indenizações, auxílios e outros benefícios, é um mistério – mas o fato é que também não passou a emenda do auxílio-moradia!

Ocorre que a verba de custeio é um grande saco, do qual saem o auxílio-alimentação, de todos, e o famigerado auxílio-moradia, só para membros, e, possivelmente, sairia o auxílio-saúde, caso consigamos a sua aprovação, bem como a elevação no valor do auxílio-alimentação.

Sabemos que no momento a Procuradoria inicia os preparativos para pagar o auxílio-moradia ainda em dezembro de 2014. É uma temeridade essa ação, primeiro porque não havia orçamento para isso, segundo porque atropela possibilidades de discutir e implementar vantagens para todos os integrantes do Ministério Público Estadual, como a criação de auxílio-saúde e auxílio-creche, a elevação no valor do auxílio-alimentação para servidores, novos direitos moralmente aceitáveis.

No cenário que se aproxima, com limites orçamentários dados, a Procuradoria terá que fazer opções para honrar seus compromissos com todos, especialmente quanto às negociações com os servidores e a revisão do plano de cargos.

Somente com o limite orçamentário aprovado não será possível implantar os 21,7% para todos os cargos, ao mesmo tempo garantir a reposição inflacionária de 2015, nomear promotores e ainda implantar o reajuste do subsídio para membros.

Do mesmo modo, caso paguem o auxílio-moradia, não será possível elevar o auxílio-alimentação para servidores e criar o auxílio-saúde.

O fato é que a Procuradoria terá que exercer toda sua capacidade de negociação junto ao novo governo para, simultaneamente, solicitar suplementação orçamentária, via uso da reserva de contingência e aumento da receita, e ao mesmo tempo fazer os ajustes internos.

Quais as saídas?

Aguardamos sugestões sobre como devemos encaminhar nesse contexto, visto que o caminho linear, tal qual vivemos no passado, hoje se torna quase inviável.

No passado, diante das negativas, iríamos convocar a categoria para mobilizações e paralisações. Ocorre que, como diria Marx, a história não se repete, os tempos mudaram, e o cenário hoje é o seguinte:

1) A Procuradoria dialoga e tem demonstrado o interesse em atender nossos pleitos;

2) Ao contrário de 2008, quando fizemos nossa única greve, o atual orçamento está apertado. Naquele ano, nossos pleitos esbarravam em má vontade pura, pois gastávamos 1,66% da receita corrente liquida do Estado, quando podíamos chegar a 1,90%.
O que foi feito à época? Concurso para 18 promotores e, ao final, nomearam mais de 50!
Hoje, podemos gastar 1,90%, mas já atingimos esse percentual desde o 2º quadrimestre de 2014.

3) Em 2008, éramos a pior remuneração entre TJ, MP e TCE. Hoje, o vencimento-base está muito melhor, a ponto de não termos mais estacionamentos nos prédios da capital nos quais funciona o MP (o que é uma conquista legítima, mas retira o argumento da defasagem salarial comparativa)! Nesse quadro, poucos são os servidores que descem para as mobilizações, principalmente aqueles lotados na capital. Óbvio que esses mesmos querem “guerra”, desde que os outros a façam! Com a implantação dos 21,7% para alguns colegas, aí mesmo que a acomodação se instala.

4) O Sindicato, apesar do aumento do suporte jurídico e material, não consegue a unidade para ação, para o combate – é cada área puxando a brasa para sua sardinha, além de verdadeiros centros de comando isolados. Dia 28 de novembro, e anteriores convocatórias, mostraram que não mais do que 40 pessoas, de um total de 400 sindicalizados, aderem às possibilidades de confronto e mobilização, numero insuficiente para legitimar qualquer ato publico.

É preciso mudar essa perspectiva. Vamos, em 2015, precisar de todo mundo e para isso, o sindicato terá que sofrer mudanças, tanto na direção, quanto na logística de operação. Faremos isso logo na primeira assembleia geral de 2015, quiçá em janeiro, pelo período da primeira reunião da comissão de revisão do PCCS.

Na pauta dessa assembleia:

1 – reforma do estatuto, com criação e eleição das diretorias regionais, substituindo o falido conselho de representantes de base;

2 – aprovação do orçamento do sindicato para 2015;

3 – avaliação dos cenários e elaboração do plano de ação de 2015.

4 – outros assuntos.

Sugerimos que a data da assembleia seja no final no mês de janeiro, após o primeiro pagamento do ano, e quando teremos a conclusão das movimentações da procuradoria junto ao gestor do orçamento do Estado, do governo estadual, e saberemos, finalmente, o que ainda será possível ser feito. Data que sugerida: 24 de janeiro de 2015!

É o que tinhamos a informar e apresentar para discussão com a categoria.

Valdeny Barros-Presidente do SINDSEMP-MA
Gabriel Leite – Diretor de Finanças e Patrimônio

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