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Sindsemp/MA reúne com advogado para tratar sobre acúmulo de cargos

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A Diretoria do Sindsemp/MA reuniu-se com a Assessoria jurídica para obter orientações sobre os casos de acúmulo. (Foto: Letícia Maciel)

O Sindsemp/MA protocolou na manhã desta sexta-feira (04), o ofício n° 39/2015, que solicita à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) cópia do Processo Administrativo nº 8864AD/2015, que trata da acumulação de cargos no serviço público. À tarde,  a Diretoria do Sindsemp/MA reuniu-se com a Assessoria Jurídica para Área Administrativa, Advogado Leandro Assen, a fim de subsidiar orientações para os servidores que porventura ainda tenham dúvidas sobre a situação.

A Assessoria Jurídica informou que há várias situações a serem analisadas caso a caso, mas que no geral o servidor previamente notificado deve observar o prazo ofertado (geralmente dez dias), declarando se acumula ou não cargos na administração pública de qualquer das esferas e Poderes e caso se enquadre nas hipóteses de incompatibilidade de acumulação manifeste seu direito de opção em qual dos cargos pretende permanecer.

Aqueles servidores que entendem sua acumulação como lícita e quiserem análise específica de seu caso devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica para Área Administrativa por meio do e-mail “[email protected]”, munidos de informações e documentos sobre os cargos acumulados com a cautela de não deixar o escoar o prazo de resposta da notificação.

Até o final do dia 07/12/2015, o SINDSEMP/MA enviará minuta geral de resposta aos servidores que assim solicitarem via email ([email protected]). O conteúdo desta minuta não constituirá defesa para acumulação, a qual, repita-se, precisa ser analisada individualmente, apenas ajudará àqueles que, inobstante entendam o acúmulo como lícito, pretendam desde logo indicar em qual dos cargos querem permanecer.

Por oportuno, o SINDSEMP/MA reitera o entendimento da Assessoria Jurídica para Área Administrativa acerca do tema, cujo conteúdo foi repassado para lista de e-mail no dia 21 de outubro de 2015.

Qualquer dúvida sobre a questão, enviar whatsap para (98)99166-9191.

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