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Última Assembleia do Sindsemp/MA define destinação do imposto sindical

O Sindsemp/MA divulga ata com as principais deliberações feitas na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de outubro de 2015.

Dentre as principais determinações está a destinação do imposto sindical obrigatório, que deverá ser devolvido aos sindicalizados que apresentem requerimento formal e que, em abril de 2016, tiverem pelo menos um ano de filiação à entidade. O valor devolvido será de 60% do total recolhido de cada servidor, visto que este é o percentual direcionado aos Sindicatos.

Outra definição feita na ocasião diz respeito às eleições do Sindsemp/MA, que deverão obedecer ao critério de proporcionalidade qualificada, permitindo a composição da Diretoria Executiva com integrantes de todas as chapas concorrentes ao posto, de acordo com a proporção de votos que cada uma obtiver. As votações serão realizadas via plataforma online, nos dias 23, 24 e 25 de março.

As discussões na referida Assembleia Geral também estabeleceram determinações acerca da organização administrativa da entidade, como regras de indenização para viagens de dirigentes e sobre os serviços advocatícios contratados pelo Sindicato.

A participação do Sindsemp/MA no Fórum/MP, entidade que visa organizar todos os trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais e unificar as pautas de reivindicação; assim como as negociações do Plano de Cargos e Carreiras (PCC’s) com a PGJ e os Atos Regulamentares estabelecidos até então também foram foco do debate.

Acesse aqui o texto completo com as deliberações da Assembleia Geral do dia 30 de outubro de 2015.

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