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Plantão para servidores

Colegas Servidores,

Estivemos em reunião nesta terça-feira (16), com representantes da Administração Superior do MPE/MA para discutirmos a regulamentação dos plantões no tocante à participação dos servidores.

A regulamentação dos plantões foi solicitada pela AMPEM, já tendo uma minuta de ato regulamentar concluída pela PGJ e Corregedoria. Falta regulamentar a participação dos servidores. Acertamos prazo até o dia 23 de junho para o SINDSEMP apresentar suas propostas, sendo que desde já está descartada qualquer possibilidade de conversão em pecúnia das horas acumuladas. Diante disso, estamos a definir qual a forma mais adequada de prestar os plantões, atendendo o interesse da sociedade.

Alguns pontos/propostas a constar no ato foram adiantados pelos representantes da Administração, tais como:

a)   O plantão se referiria ao fato ocorrido, ao acionamento do servidor;

b)   O acúmulo de horas só ocorreria caso houvesse o acionamento do servidor;

c)   As horas acumuladas poderiam ser utilizados dentro do intervalo de 01(um) ano, e não mais de 03 meses;

d)   Para usufruir do banco de horas, haveria pedido administrativo com 30 dias de antecedência.

e)   Só poderia ocorrer acumulo de 15 horas por mês;

f)    Servidores à disposição não entrariam em escala de plantão;

g)   Assessores de promotores estariam no plantão juntamente com o promotor indicado.

Diante disso, elenco algumas questões para colher a opinião dos colegas:

1-   Qual a forma de compensação mais adequada – gozo em banco de horas, direito à folga no dia seguinte?

2-   Quem deve ser escalado para participar do plantão – efetivos, comissionado, assessor de promotor, requisitados?

3-   Do corpo de servidores efetivos, todos devem ir para a escala de plantão, ou somente Técnicos Administrativos, Técnicos Administrativos- Execução e Analista Ministerial – Área Direito?

4-   O plantonista fica em casa, de sobreaviso, ou na sede da promotoria?

5-   Para computo das horas de plantão, conferir apenas em caso de acionamento ou o turno inteiro?

Aguardo opiniões até o dia 22 de junho. Logo após, vamos consolidar as opiniões e processar consulta aos representantes base sobre documento com a posição a ser enviada à Administração.

Envie suas opiniões para [email protected] ou

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Ou ainda opine em comentários, no espaço abaixo. Segue também link da notícia no saite da AMPEM.

Valdeny Barros presidente do SINDSEMP-MA

PGJ e Corregedoria do MP concluem Ato que regulamenta os Plantões dos Promotores de Justiça

 Link: http://ampem.org.br/ampem/index.php/620-pgj-e-corregedoria-do-mp-concluem-ato-que-regulamenta-os-plantoes-dos-promotores-de-justica.html

Um comentário

  1. A população tem o direito ao bom serviço do Ministério Público e para isso os plantões devem existir, com a presença de promotores nas diversas promotorias.

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