Reunião entre Sindsemp-MA, ANSEMP e FENAMP define estratégias para o enfrentamento à retaliação de promotor de justiça após ser punido por CSMP

Reunião contou com a participação da assessoria jurídica da FENAMP, ANSEMP e a presidência do Sindsemp-MA.

Na manhã da última quarta-feira (24), uma reunião entre o Sindsemp-MA, junto às assessorias jurídicas da FENAMP e ANSEMP, discutiu estratégias de enfrentamento às ações de retaliação sofridas pela diretora-presidente do Sindsemp-MA, Vânia Leal Nunes, após atuação do sindicato diante de denúncias de assédio moral contra o promotor de justiça Giovanni Papini, da promotoria de Timon. 

A representação formal realizada pelo Sindsemp-MA, a partir de denúncias feitas por servidores que trabalhavam na localidade, resultou em pena de censura ao promotor, após processo administrativo disciplinar, encerrado em 2019.

Em contrapartida, e como forma de retaliar o Sindsemp-Ma e pessoalmente a diretora-presidente da entidade pela atuação em prol dos servidores, o promotor Giovanni Papini ingressou com três notícias-crime contra esta por denunciação caluniosa.

Na reunião realizada ontem com as assessorias jurídicas da FENAMP e ANSEMP,  foram discutidas as possibilidades jurídicas atuais e futuras para o enfrentamento da situação.

Para Tony Távora, diretor/coordenador jurídico da FENAMP e ANSEMP, as sucessivas atuações do promotor para retaliar a dirigente sindical por uma atuação do sindicato viola as regras de desconsideração da personalidade jurídica e da personalidade sindical, que existe justamente para que os trabalhadores não sejam atacados diretamente.

“A atuação dele, em tese, constitui conduta anti-sindical, que viola os preceitos constitucionais a respeito, assim como os compromissos internacionais que o Brasil assumiu em relação às liberdades sindicais”, afirmou.

Para a diretora-presidente Vânia Leal, o promotor perdeu a oportunidade de rever seus atos. “Perdeu a oportunidade de reavaliar sua postura e melhorar suas ações. Esse era o resultado que esperávamos com as denúncias, mas, como isso não aconteceu, enfrentaremos o que for preciso para que essa situação tenha o fim justo que merece”, destacou.

ENTENDA O CASO 
O processo teve início no ano de 2018, quando os servidores da Promotoria de Timon denunciaram práticas abusivas por parte do promotor. 

Em seus depoimentos, os servidores relataram situações de constrangimento constante, como serem obrigados a almoçar em pé e terem a capacidade de trabalho questionada com gritos. Há também relatos de abusos contra servidores requisitados, como é o caso das zeladoras, a quem o promotor direcionava falas preconceituosas, chegando a chutar a lixeira e espalhar o lixo em seu gabinete, para que as servidoras repetissem seu trabalho.

O julgamento do processo foi realizado em três reuniões do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que podem ser conferidas abaixo

Voto da relatora – Sessão do dia 19 de agosto

Votos de vistas – Sessão do dia 13 de setembro

Decisão final – Sessão do dia 20 de setembro

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