Servidores aprovam mudanças no estatuto do Sindsemp/MA e definem campanha pela reposição inflacionária
O Sindsemp/MA realizou, no último sábado (14), duas assembleias gerais extraordinárias. A primeira, às 8h30, no Praiamar Eventos, tratou de mudanças no estatuto do sindicato. A segunda, às 10h30, discutiu a falta de reposição inflacionária e as estratégias da categoria daqui para frente. Confira abaixo o resumo do que foi decidido.
Assembleia de mudança do Estatuto
Os servidores levaram sugestões e votaram alterações em vários pontos, entre eles os direitos e deveres do filiado. Veja as principais mudanças aprovadas:
Assembleias gerais
- Assessoria jurídica: a assembleia geral deverá deliberar sobre a contratação, a substituição ou a rescisão da assessoria jurídica do sindicato, independentemente de valor ou prazo.
- Outras contratações: também passam pela assembleia as demais contratações ou alterações contratuais de valor superior a R$ 50 mil ou de prazo superior a um ano.
- Postos de trabalho: a criação ou a extinção de postos de trabalho permanentes no quadro de empregados e colaboradores do sindicato também dependerá de aprovação em assembleia.
- Serão realizadas duas assembleias ordinárias por ano: a primeira, em março, para apreciar o relatório de atividades e a prestação de contas do ano anterior, com parecer do Conselho Fiscal. A segunda, em outubro, para aprovar a previsão orçamentária e o plano de atuação do ano seguinte, também com parecer do Conselho Fiscal. A de março será presencial. A de outubro poderá ser presencial ou virtual.
Estrutura e representação
- O Conselho de Representantes Sindicais de Base passa a se chamar Conselho Consultivo e Deliberativo e os conselheiros regionais de base passam a se chamar delegados regionais.
- Foi criada a Diretoria de Assuntos dos Aposentados, cujo cargo deverá ser ocupado, preferencialmente, por servidor aposentado e somente será provido na próxima gestão.
Eleições
- A partir de 2028, o mandato da diretoria passa a ser de três anos, para coincidir com a eleição da Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (FENAMP) e Ansemp.
- A votação será feita, preferencialmente, por sistema eletrônico, com voto secreto, universal e direto dos sindicalizados em pleno gozo de seus direitos. A escolha do sistema será feita na mesma assembleia que definirá o regimento eleitoral e constará nele.
- Se for absolutamente impossível realizar ou continuar o processo eletrônico, a eleição será presencial, em assembleia geral convocada para esse fim, com as mesmas regras do regimento eleitoral.
- Em caso de eleição eletrônica, deverá constar em regulamento prazo para saneamento de documentação e, no caso de eleição presencial, as regras de flexibilização aceitáveis.
Polos regionais
Os polos regionais passam a constar no Anexo I do estatuto: Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Rosário, Timon, Presidente Dutra, São João dos Patos, Viana, Santa Inês e São Luís.
Além dessas, houve outras modificações no texto. O estatuto atualizado, com todas as mudanças, será publicado em breve no site do Sindsemp/MA.
Assembleia da reposição inflacionária (10h30)
Na segunda assembleia, a diretoria informou à categoria todo o contexto sobre as últimas negociações com a administração superior, incluindo a reposição inflacionária, o ocorrido do dia do servidor e, até então, a inexistência de algo concreto por parte da Administração Superior quanto à reposição, ponderando também outros fatores importantes para a categoria.
Ao final das deliberações, restou decidido pelo retorno da campanha pela reposição, passando, entretanto, por uma nova assembleia virtual a ser realizada no próximo dia 5 de dezembro, para definição, pela categoria, da campanha em si. Até lá, a diretoria fará um levantamento e um planejamento estratégico para apresentar aos servidores.
Participe!
As decisões do sindicato são tomadas pela categoria, e sua presença nas assembleias faz diferença. Acompanhe os canais do Sindsemp/MA para receber a convocação e os detalhes da assembleia de 5 de dezembro.
Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão