Sindsemp-MA solicita à PGJ participação no Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do MPMA – NAEA

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP/MA) solicitou a participação no Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão (NAEA). O pedido foi enviado por meio de ofício à Procuradoria Geral de Justiça do MPMA.

O NAEA, instituído pelo Ato Regulamentar no 027/2022-GPGJ, tem como objetivo formular diretrizes voltadas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Ministério Público do Maranhão.

Compete ao núcleo propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão, voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza, que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do MPMA por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O SINDSEMP/MA considera que a participação no NAEA possibilitaria a contribuição de um representante direto da categoria para o aprimoramento das políticas institucionais de acessibilidade e autonomia laboral, bem como a participação nos órgãos governamentais e legislativos, possibilitando a formulação de denúncias acerca de situações de discriminação e de desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência assegurados em lei.

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