Sindsemp/MA solicita aumento de 50% no plano de assistência médico-social para servidores com mais de 50 anos, deficiência ou doenças graves

Nesta quarta-feira (14), o Sindsemp/MA protocolou ofício junto à Procuradoria Geral de Justiça solicitando um acréscimo de 50% no plano de assistência médico-social destinado aos servidores:

• Que tenham mais de 50 anos;
• Que sejam pessoas com deficiência ou com alguma doença grave;
• Ou ainda que tenham dependentes nessas condições.

Argumentos

▫ Na solicitação, o sindicato argumenta que atualmente já há parecer favorável em outro processo em tramitação no Ministério Público do Maranhão.

▫ Além disso, a Resolução nº 500, de 24 de maio de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que concedeu aos magistrados e aos servidores do judiciário o mesmo acréscimo de 50%, garante precedente jurídico para que o benefício também seja concedido aos servidores do MPMA.

💬 A diretora-presidenta do Sindsemp/MA, Vânia Leal Nunes, reforça que o pedido não só é juridicamente viável, como também necessário para garantir equidade e dignidade aos servidores.

“A concessão desse acréscimo é uma medida justa frente aos altos valores dos planos de saúde e nos casos de deficiência ou doenças graves, e esperamos que os servidores do MPMA também tenham esse direito assegurado, assim como já o foi para outras categorias.”

Com a medida, o Sindsemp/MA visa ampliar a isonomia no tratamento concedido a membros e servidores, e garantir condições dignas para que os servidores possam ter acesso de qualidade a tratamento médico, com consequente aumento na qualidade de vida.

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