Sindsemp-MA solicita pagamento de indenização por trabalho no recesso natalino

????O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP/MA) formalizou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) um pedido de indenização pelo trabalho no recesso natalino para todos os servidores do MPMA, na medida das horas trabalhadas. O processo pode ser acompanhado pelo Digidoc n° 23087/2023.

Na solicitação, o sindicato propôs que seja estabelecido prazo para que as diretorias das promotorias e demais setores do MPMA enviem as escalas de plantão do recesso para a efetivação da demanda.

Isonomia

O sindicato argumenta que, entre os anos de 2021 e 2023, cerca de 260 pessoas foram contempladas com indenização por trabalho no recesso natalino e que, no último processo sobre o tema (Digidoc n° 23002/2023,) não se demonstrou, através de relatórios, o alegado aumento de trabalho, nem entre os setores, e nem entre os próprios servidores, que justifique a escolha deste ou daquele setor e deste ou daquele servidor.

O sindicato argumenta ainda que, com os princípios da igualdade e isonomia presentes na Constituição Federal, todos os servidores devem receber tratamento equitativo, independentemente de cargo ou posição.Fique atento às nossas redesAcompanhe nossas redes sociais para ficar por dentro desta e de outras ações. Juntos, somos mais fortes.

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