Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Visando garantir o pagamento integral de direitos assegurados aos servidores do Ministério Público do Maranhão, o SINDSEMP/MA protocolou, nesta sexta-feira (19), o Ofício nº 023/2026 junto à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando o retorno do pagamento do retroativo referente a diferenças de auxílios alimentação e saúde.
Suspensão dos pagamentos
No documento, o sindicato aponta que os pagamentos vinham sendo realizados normalmente, mês a mês, até março deste ano, quando foram suspensos abruptamente em abril, coincidindo com as últimas decisões do STF no âmbito do julgamento conjunto das ações que tratavam sobre o teto remuneratório e sobre verbas indenizatórias de magistrados e membros do Ministério Público.
Caso esse seja o fundamento adotado pela administração para a referida suspensão, o SINDSEMP/MA argumenta que o mesmo não se sustenta, pois o item 14 da Tese de Repercussão Geral (TRG) do STF sobre a questão é explícito ao afastar a aplicação dessas decisões às demais carreiras do serviço público não regidas por leis orgânicas previstas na Constituição Federal, categoria na qual se enquadram os servidores do MPMA. Além disso, já existe entendimento administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça em demanda semelhante que reconhece essa distinção.
O ofício reforça ainda um ponto central: o pagamento do retroativo não representa a criação de nenhuma vantagem nova, mas sim da quitação de diferenças geradas por um equívoco administrativo no cálculo de verbas indenizatórias já garantidas pela legislação, o que resultou em um saldo remanescente em favor dos servidores.
Assim, o Sindsemp/MA solicita ao PGJ o retorno dos pagamentos dos valores em questão. “Esse retroativo já foi reconhecido administrativamente e vinha sendo pago regularmente, até que foi suspenso. É nosso papel enquanto sindicato buscar a regularização. Confiamos no diálogo com a gestão para que essa situação seja resolvida o quanto antes”, destaca a diretora-presidenta Vânia Leal Nunes.
Continue atento aos grupos de Whatsapp, site e redes do sindicato para acompanhar o andamento desta e de outras solicitações.
