Em julgamento realizado em agosto, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) julgou improcedente a ação rescisória movida pelo Governo do Estado contra o processo dos 21,7% dos servidores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), dando ganho de causa a estes. O fato tem …
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Os desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por maioria, julgaram procedente ação rescisória do Estado do Maranhão, para desconstituir sentença que concedeu o reajuste de 21,7% aos servidores do Tribunal de Justiça representados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), que tiveram o …
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O SINDSEMP-MA, por meio da sua assessoria jurídica, habilitou-se na Ação Rescisória n° 36.586/2014, de autoria do Estado do Maranhão, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), com o propósito de anular a decisão proferida pelo TJMA, que garantiu aos servidores do judiciário, representados pelo SINDJUS-MA, a incorporação em …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
