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O Sindsemp/MA acompanhou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da admissibilidade do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acerca dos 21,7% dos servidores públicos estaduais, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA). De acordo com decisão dos desembargadores, o Incidente foi admitido. O objetivo é evitar a divergência de interpretação …

Os desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por maioria, julgaram procedente ação rescisória do Estado do Maranhão, para desconstituir sentença que concedeu o reajuste de 21,7% aos servidores do Tribunal de Justiça representados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), que tiveram o …

Julgado na manhã desta terça-feira (18), o processo referente aos 21,7% obteve aprovação unânime na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Diante do resultado, à Procuradoria Geral do Estado cabe recurso somente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no prazo de 30 dias. Enquanto aguarda o …

O julgamento do processo dos 21,7% foi novamente adiado, devido ao não comparecimento do desembargador revisor, Marcelino Chaves. A nova data para a apreciação é 18 de novembro. A reunião com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para a negociação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) continua agendada para …

Com movimentação retomada no início de setembro, o julgamento da ação referente aos 21,7% está previsto para o dia 04 de novembro. A inclusão do processo na pauta de apreciações da 4ª Câmara Cível atende ao pedido feito pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) …