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Visando resguardar cada vez mais os servidores e garantir mais qualidade de vida e saúde mental, o Sindsemp-MA solicitou à procuradoria-geral de justiça que seja criada no Ministério Público do Maranhão, a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, nos mesmos moldes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do …

Em decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo – PCA 0002493-86.2014.2.00.0000, o Conselheiro Lélio Bentes, determinou o prazo de cinco (05) dias para que a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comprove ter destinado, pelo menos, metade dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo da instituição. Esse dispositivo …