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TJMA e Estado do Maranhão publicam Edital de acordo direto de precatórios

Com informações do TJMA O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado informam a todos os(as) credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2015 a 2024, sobre a publicação de Edital Conjunto para apresentação, …

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Sindsemp-MA solicita à PGJ a criação de uma Comissão para Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no MPMA

Visando resguardar cada vez mais os servidores e garantir mais qualidade de vida e saúde mental, o Sindsemp-MA solicitou à procuradoria-geral de justiça que seja criada no Ministério Público do Maranhão, a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, nos mesmos moldes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do …

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CNJ determina que TJMA converta metade dos cargos comissionados em efetivos

Em decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo – PCA 0002493-86.2014.2.00.0000, o Conselheiro Lélio Bentes, determinou o prazo de cinco (05) dias para que a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comprove ter destinado, pelo menos, metade dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo da instituição. Esse dispositivo …

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