O Sindsemp-MA ajuizou, no último dia 26 de janeiro, a execução da ação judicial dos 6,1%, referente à implantação da diferença salarial e pagamento retroativo das parcelas vencidas do ano de 2009. A ação cobrava inicialmente o percentual de 12%, havendo sido julgada improcedente em 1º grau e procedente em …
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O Sindsemp/MA informa que o prazo para judicializar ações individuais para receber o retroativo da ação referente à URV – 11,98% termina no mês de setembro. Desse modo, os servidores sindicalizados que ingressaram no Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) até setembro de 2008 e que ainda não possuem …
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Informamos que a lista de processos referentes ao Funben já protocolados pela nossa Assessoria Jurídica pode ser acessada no link abaixo: Funben – ações protocoladas Os processos estão em nome do Sindicato, e o andamento destes pode ser consultado no sistema PJE no site do TJ/MA: https://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. Em caso de dúvidas, entre …
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O Sindsemp/MA acompanhou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da admissibilidade do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acerca dos 21,7% dos servidores públicos estaduais, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA). De acordo com decisão dos desembargadores, o Incidente foi admitido. O objetivo é evitar a divergência de interpretação …
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O Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou no dia 03 de março, nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão na ação referente aos 21,7%, rejeitando por unanimidade os embargos de declaração interpostos, no mês de janeiro, pelo Governo do Estado ao Recurso Extraordinário (RE) 8.886. Esta …
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O Sindsemp/MA protocolou na manhã desta sexta-feira (04), o ofício n° 39/2015, que solicita à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) cópia do Processo Administrativo nº 8864AD/2015, que trata da acumulação de cargos no serviço público. À tarde, a Diretoria do Sindsemp/MA reuniu-se com a Assessoria Jurídica para Área Administrativa, Advogado Leandro Assen, …
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(Registre-para ler a íntegra da matéria em https://www.sindsemp-ma.org.br/sindicalizados/registro/) O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (25), nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público na ação referente aos 21,7% (Recurso Extraordinário (RE) 888.826). Após derrota no julgamento do agravo regimental interposto no mês de junho, o Governo do Estado opôs embargos …
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A Justiça do Estado do Maranhão concedeu, no dia 13 de outubro, antecipação de tutela que impede descontos de Contribuição Previdenciária e de Imposto de Renda sobre as parcelas do adicional de férias dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE/MA). A ação foi impetrada no ano de …
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O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) solicita a todos os servidores o envio de sugestões e análises sobre o Ato Regulamentar (AR) nº 11/2015 divulgado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e que estabelece novas normas para a utilização do ponto eletrônico nas comarcas do …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (29), nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público na ação referente aos 21,7% (Recurso Extraordinário (RE) 888.826). Após derrota no julgamento do agravo regimental interposto no mês de junho, o Governo do Estado opôs embargos de divergência questionando a decisão da 2ª …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
